RESOLUÇÃO CMS N° 34/2016.

Dispõe sobre Aprovação de Prorrogação de Mandato da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador CIST..

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (124ª) Centésima Vigésima Quarta Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 04 de outubro de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprova a Prorrogação do mandato dos membros da CIST, e, igualmente dos membros da Mesa Diretora, conforme consta Resolução CMS Nº 18/2014, até 20/02/2017.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário com efeitos retroativos a 01/09/2016.

Art. 3º - Revoga-se a Resolução CMS Nº 33/2016, de 04 de outubro de 2016, publicada no DIOCORUMBÁ - Edição Nº 1039, de 14 de outubro de 2016.

Corumbá (MS), 20 de outubro  de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 34/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde