EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 18/2016 - Processo nº. 17842/2016

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Mirian da Silva e Silva.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnico de Atividades Institucionais I - Assistente de Ações Sociais, com carga horária de 40 horas semanais.

VALOR MENSAL: R$ 972,20 (Novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA;

2392 - Fundo Municipal de Assistência Social;

08.244.103 - 2.636 - Desenvolvimento de Ações de Assistência Social;

129.056 - Gestão Bolsa Família;

31.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado.

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.  

DATA DE ASSINATURA: 21/06/2016.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Mirian da Silva e Silva - Contratada.