DELIBERAÇÃO Nº 15/CMS/2016 Corumbá (MS), 11 de maio de 2016.

Dispõe a publicação de alteração do segmento na Comissão Municipal de Acompanhamento do Centro Especializado em Reabilitação – CER.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (415ª) Quatrocentésima Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal de nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Delibera:

Art. 1º - Publicar a alteração na Deliberação Nº 03/CMS/2016, na Comissão de Acompanhamento do Centro Especializado em Reabilitação, conforme Contratualização Nº 01/2015/APAE.

Onde se lê Representando o Segmento Prestador de Serviço Privado

Leia-se: Representando do Segmento de Usuário do SUS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.