EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°. 055/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n° 01, Bairro Dom Bosco, vem por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, NOTIFICAR, o munícipe abaixo descrito por meio do presente EDITAL, conforme preleciona o parágrafo único do artigo 182 da Lei Complementar 004/1991 (Código de Posturas), considerando que todas as tentativas de encontrá-lo restaram-se infrutíferas.

A presente notificação tem como fundamento legal o que dispõe o artigo 34 da Lei Complementar 004/1991 (Código de Posturas):

Os proprietários ou responsáveis pôr imóveis não edificados, lindeiros e vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, com portão do acesso em perfeita ordem.

Sendo que o proprietário/responsável pelo imóvel deverá comparecer à SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no endereço supracitado, a fim de apresentar defesa ou regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, no PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, contados da data de publicação deste edital, sob pena de revelia e posterior lavratura de auto de infração.

Corumbá, 30 de junho de 2015.

Tauany Felix dos Santos Guerrero

Fiscal de Posturas Municipal

Matrícula: 8945