Legislação

Corumbá nº826 de 24/11/2015
PORTARIA Nº 21 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 - Robson

Corumbá nº829 de 27/11/2015

Portaria nº 39 194

Corumbá nº835 de 07/12/2015
PORTARIA Nº 40, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA Nº 39, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.

Designa membros da Guarda Municipal para compor a Comissão de Sindicância nº 25, de 26 de Novembro de 2015, e dá outras providências.

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 40 caput, inciso XV, do art. 45 da Lei Complementar nº 112/2007 (ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL) e art. 15 do Decreto 925/2011.

RESOLVE:

Art.1º- Ficam os Guardas Municipais abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro a compor a Comissão de Sindicância nº 25 de 26 de Novembro de 2015, que ficará incumbida de apurar, no prazo de 20 (vinte) dias, fatos constantes no Relatório do curso de TPO emitido pelo supervisor de dia, como também, as demais informações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos:

- GM 2ª cat. José Márcio Bandeira – Mat. Nº 3445;

- GM 2ª cat. Jane Patricia Rocha da S Souza Campos – Mat. Nº 3428;

- GM 2ª cat. Rodrigo Adorno - Mat. Nº 3769.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 26 de Novembro de 2015.

_____________________________________________

Ubiratan de Oliveira Bueno - Ten. Cel. QOPM

Comandante da Guarda Municipal

Portaria “P” 127 de 12/03/2015

PORTARIA Nº 194 de 25 de Novembro de 2015

Dispõe sobre as Suspensões de serviço e advertências, e dá outras providências.

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º Artigo 40 e Inciso X do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal) e do Inciso II do Artigo 127 da Lei Complementar Nº 042/2000 (Estatuto do Servidor).

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público os Procedimentos Administrativos no âmbito da Guarda Municipal que deram origem as Apurações Disciplinares resultantes em Suspensões e Advertências escritas aos Guardas Municipais, conforme listagem abaixo:

PORTARIA	ORIGEM DA SUSPENSÃO	PERÍODO
188	Apuração da C.I.J. nº 356 de 30/09/2015.	01 (um) dia
189	Sindicância Administrativa nº 19, de 24/08/2015	03 (três) dias
191	Apuração da C.I.J. nº 368 de 21/10/2015.	05 (cinco) dias
192	Apuração da C.I.J. nº 376 de 03/11/2015.	05 (cinco) dias
193	Apuração da C.I.J. nº 371 de 29/10/2015.	03 (três) dias

Nº DA ADVERTÊNCIA	ORIGEM DA ADVERTÊNCIA ESCRITA
69	Apuração da C.I.J. nº 284 de 17/07/2015.
70	Apuração nº 95 de 10/09/2015.
71	Apuração da C.I.J. nº 351 de 23/09/2015.
72	Apuração da C.I.J. nº 352 de 23/09/2015
73	Apuração da C.I.J. nº 364 de 13/10/2015

Art. 2º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 25 de Novembro de 2015.