Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0003 DE 19 DE JANEIRO DE 2.017

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 1.941.400,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.91 - FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

24.91.12.361.1032.581-339046 1.500.000,00

24.91.12.365.1032.584-339046 250.000,00

24.91.12.366.1032.586-339046 100.000,00

24.91.12.367.1032.588-339046 20.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-339033 5.000,00

25.91.10.302.1032.680-339039 30.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.20 - SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO

33.20.04.124.1026.340-339039 35.000,00

33.84 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

33.84.27.812.1036.170-339092 1.400,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.91 - FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

24.91.12.361.1032.580-339046 1.500.000,00

24.91.12.365.1032.583-339046 250.000,00

24.91.12.366.1032.585-339046 100.000,00

24.91.12.367.1032.587-339046 20.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-319096 5.000,00

25.91.10.302.1032.680-339034 30.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.08.244.1034.029-339032 35.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.84 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

33.84.27.812.1036.170-449051 1.400,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 DE JANEIRO DE 2.017

MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Subsecretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal