Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0002 DE 2 DE JANEIRO DE 2.017

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 1.606.243,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.302.1032.691-335092 467.082,00

25.91.10.302.1032.691-335092 10.000,00

25.91.10.302.1032.695-339034 15.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.21 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

27.21.06.181.1036.350-339092 200,00

3300 - GOVERNADORIA

33.01 - GABINETE DO PREFEITO

33.01.04.122.1024.310-339014 9.000,00

33.01.04.122.1034.312-335041 4.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.22 - SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

36.22.08.244.1036.564-339036 47.400,00

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.244.1036.637-339047 100,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1016.180-339092 32.400,00

37.10.15.451.1017.064-339093 661.861,00

37.10.25.752.1017.069-339092 276.000,00

37.91 - FUNDO MUNIC. DE PRESERV.DO PAT. HIST. E CULT.COR.

37.91.13.391.1016.242-339039 68.000,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.20.122.1026.092-449052 15.200,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.302.1032.691-335041 467.082,00

25.91.10.302.1032.691-335041 10.000,00

25.91.10.302.1032.695-339030 15.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339032 4.000,00

27.21 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

27.21.06.182.1036.352-339014 200,00

3300 - GOVERNADORIA

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.092.1024.321-339036 9.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10.08.122.1036.560-339039 47.400,00

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.244.1036.637-339030 100,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1016.180-339039 276.000,00

37.10.15.451.1016.490-449051 32.400,00

37.10.16.482.1037.173-449051 661.861,00

37.91 - FUNDO MUNIC. DE PRESERV.DO PAT. HIST. E CULT.COR.

37.91.13.391.1016.242-449051 68.000,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.20.122.1036.091-449052 15.200,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 2 DE JANEIRO DE 2.017

MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Subsecretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal