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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0099 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016

"Abre  crédito  suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de 

R$ 138.980,00

e dá outras  providências."

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CORUMBÁ,  ESTADO DE MATO  GROSSO  DO           SUL,

REPÚBLICA   FEDERATIVA  DO   BRASIL,  no  uso  das  atribuições  que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei  Orgânica combinado com o Art. 43 da    Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform    e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                24.91 - FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

                24.91.12.361.1032.581-339039     85.000,00

                24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                24.92.12.361.1032.593-339039     50.000,00

                2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

                27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

                27.10.04.122.1024.020-319094     3.980,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior  serão  utilizados  recursos

provenientes da anulação  da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                24.91 - FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

                24.91.12.365.1032.584-339039     80.000,00

                24.91.12.366.1032.586-339039     5.000,00

                24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                24.92.12.361.1032.590-449051     50.000,00

                3300 - GOVERNADORIA

                33.01 - GABINETE DO PREFEITO

                33.01.04.122.1024.310-319094     3.980,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL        29 DE DEZEMBRO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA      PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento             Prefeito Municipal

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