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Corumbá nº1108 de 19/01/2017

Dec_Orç 98 FME_FMS_SEINFRAHSP Excesso de Arrecadação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0098 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.016

"Abre  crédito  suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de 

R$ 1.024.706,00

e dá outras  providências."

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CORUMBÁ,  ESTADO DE MATO  GROSSO  DO           SUL,

REPÚBLICA   FEDERATIVA  DO   BRASIL,  no  uso  das  atribuições  que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei  Orgânica combinado com o Art. 43 da    Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar  por Excesso de Arrecadação,

para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                24.92.12.361.1032.590-449051     37.406,00

                2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

                25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                25.91.10.302.1032.680-319011     310.000,00

                25.91.10.302.1032.681-319011     20.000,00

                25.91.10.302.1032.695-319004     250.000,00

                25.91.10.302.1032.695-319011     220.000,00

                25.91.10.302.1032.697-319011     80.000,00

                25.91.10.302.1032.697-319011     20.000,00

                3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

                31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

                31.10.16.482.1035.066-449051     87.300,00

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL        27 DE DEZEMBRO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA      PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento             Prefeito Municipal