Decreto Orçamentário nº 24 de 17 de abril de 2015
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar
e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.
82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março
de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no
Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$212.480,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00118.300,00 |
022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.0103.2671.00003.3.90.39.0080.000,00 |
023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
26.452.0103.4191.00003.1.90.94.0014.180,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.366.0103.2605.00003.3.90.46.00-118.300,00 |
022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.0103.2671.00003.3.90.36.00-80.000,00 |
023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
26.452.0103.4191.00003.3.90.35.00-14.180,00 |
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CORUMBA, 17 de abril de 2015
EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE
Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal