PORTARIA “P” Nº 193, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1° Aplicar a pena de Demissão ao servidor NELSON XAVIER GONÇALVES DE PAULA, matrícula 6273, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal – 3ª Categoria, na Governadoria Municipal – Coordenadoria Municipal de Segurança Pública, com fundamentos nos incisos XI do art. 120, inciso IV e XV do art. 121, ambos da Lei Complementar n° 42/2000 e alterações feitas por meio da Lei Complementar n° 139/2010 (normas gerais), bem como a Lei Complementar 112/2007, e de acordo com a conclusão da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, constante no Processo Administrativo n° 11280/2015, oriundo da Coordenadoria Municipal de Segurança Pública, Ouvidoria da Guarda Municipal de Corumbá e Comando da Guarda Municipal de Corumbá.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de maio de 2015.

Corumbá, MS, 30 de abril de 2015.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA “P” Nº 194, DE 04 DE MAIO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear, KASSYANE IGNEZ MACHADO DE SENA, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DAG-07, na Fundação de Cultura de Corumbá.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de maio de 2015.

Corumbá, MS, 04 de maio de 2015.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA “P” Nº 195, DE 04 DE MAIO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear, FERNANDA FERNANDES ROLIM, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DAG-07, na Fundação de Cultura de Corumbá.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de maio de 2015.

Corumbá, MS, 04 de maio de 2015.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL