LEI Nº 2.479, DE 28 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas para alunos, professores e funcionários em todas as intituições de ensino públicas e privadas municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a implantação de estacionamento de bicicletas em todas as instituições de ensino públicas e privadas, em defesa do meio ambiente da cidade de Corumbá.

Art. 2º (VETADO)

Art. 3º A conservação do estacionamento de bicicletas caberá à comunidade escolar que estimulará a participação dos alunos, pais e professores para colaborar na melhoria da qualidade do ar ambiente, estimulando a participação e colaboração de todos nas diferentes áreas da educação.

Art. 4º (VETADO)

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Corumbá, 28 de abril de 2015.

 paulo duarte

                                                                                             Prefeito Municipal