Legislação

Corumbá nº675 de 10/04/2015
DELIBERAÇÃO 018 CMDCA 2015 08 de abril de 2015.

Corumbá nº687 de 30/04/2015

DELIBERAÇÃO

Corumbá nº695 de 13/05/2015
DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO 019/CMDCA/2015 – 29 de abril de 2015

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade do CMDCA referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 29/04/2015, Ata 129.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas final do Convenio nº 002/2014 – Processo nº 49715/2013 celebrado pela Entidade – “Oficina Mãos Amigas Santo Antônio de Pádua” – Aquisição de um veículo da marca Fiat, modelo Doblô Atractive no valor de R$ 68.345,00(Sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Lindivalda Gonçalves dos Santos

Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO 020/CMDCA/2015 – 29 de abril de 2015

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade do CMDCA referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas final do Convenio nº 012/2013 – Processo nº 29572/2013 celebrado pela Entidade – Missão Salesiana de Mato Grosso – MSMT -Projeto “Desenvolvimento Integral de Crianças, Adolescentes e Jovens em situação de Vulnerabilidade num projeto sócio educativo, requer qualidade de atendimento” –no valor de R$ 69.771,30(Sessenta e nove mil, setecentos e setenta e um reais e trinta centavos).