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Corumbá nº687 de 30/04/2015
DELIBERAÇÃO
Corumbá nº695 de 13/05/2015

DELIBERAÇÃO

Corumbá nº714 de 11/06/2015
CMDCA - RESOLUÇÕES

DELIBERAÇÃO 021/CMDCA – 11 de maio de 2015

Dispõe sobre a análise das Prestações de Contas dos Balancetes de janeiro a março/2015 referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 11/05/2015, Ata 130ª;

Delibera:

Art.1º - Aprovar os Balancetes de janeiro a março/2015 referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.

LINDIVALDA GONÇALVES DOS SANTOS

Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO 022- CMDCA – 11 de maio de 2015.

 Dispõe sobre o Plano de Ação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ 2015 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 11/05/2015, Ata 130.

Delibera:

Art. 1º - Instituir o presente Plano de Ação do Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente/ 2015:

Objetivos estratégicos

Estratégia

FONTE DDE RECURSOS

1- Realizar o Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no Município de Corumbá

1.1 Assegurar dotação

orçamentária para elaboração de diagnóstico

1.2 Elaboração de edital visando seleção e contratação de instituições especializadas na área, para realização do diagnóstico e criação de um sistema para atualização dos dados

 FONTE 150061

2- Fortalecer o Conselho Tutelar

2.1. Divulgação das atividades do Conselho Tutelar, por meio de campanha e DISTRIBUIÇÃO de material impresso.

FONTE 150061

3- Implementar Política de Formação

3.1. Formação continuada dos Conselheiros do CMDCA durante o exercício de suas funções.

FONTE 100000

4. Fortalecer o FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

4.1 Aquisição e implantação de software que permita a doação de pessoas físicas e jurídicas por meio da internet

4.2. Criação de campanha permanente de divulgação das formas de doação para o FMDCA.

4.3 Produção de material gráfico de divulgação.

4.4 Promoção de evento anual para apresentação dos resultados alcançados com. os recursos do FMDCA.

FONTE 100000

FONTE 150061

FONTE 150061

FONTE 150061

5. Dar visibilidade às ações do CMDCA

5.1. Criação – implantação e de ambiente virtual no site da Prefeitura para o CMDCA

5.2 Criação e implantação de Boletim Informativo do CMDCA

FONTE 150061

FONTE 150061

6. Fortalecer a Rede Social de Atendimento à Criança e ao Adolescente

6.1. Destinação de percentual de recursos do Fundo para o financiamento de Projetos Especiais desenvolvidos pelas Organizações Sociais do Município.

6.2 Criação de suporte técnico especializado para gestão dos projetos e das ações desenvolvidas pelas Organizações Sociais do Município.

FONTE 150061

FONTE 150061

Art.2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Lindivalda Gonçalves dos Santos

Presidente do CMDCA

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