Legislação

Decreto Orçamentário nº 20 de 7 de abril de 2015

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.763.834,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.39.0035.000,00



10.301.0103.2675.00003.3.90.30.0020.000,00



10.302.0103.2680.00003.3.90.47.0010.000,00



10.302.0103.2697.00004.4.90.51.00401.000,00



10.305.0103.2673.00004.4.90.51.00269.206,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.92.00400,00



022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.129.0102.4063.00003.3.90.46.0013.000,00



04.129.0102.4064.00003.3.90.14.003.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5060.00003.3.90.35.00191.000,00



15.451.0101.5060.00004.4.90.51.00145.228,00



25.752.0101.5069.00004.4.90.51.00310.000,00



26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00274.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.90.39.0030.000,00

023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.90.48.0013.500,00



26.452.0103.4190.00003.3.90.93.0028.000,00



023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.4350.00003.3.90.30.001.500,00



023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.5032.00003.3.90.35.0015.000,00



023397FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.00003.3.90.32.004.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.35.00-15.000,00


10.301.0103.2675.00003.3.90.39.00-20.000,00


10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-670.206,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.33.00-10.000,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00-20.000,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.1.90.92.00-400,00



022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.122.0102.4060.00003.3.90.14.00-3.000,00


04.122.0102.4060.00003.3.90.46.00-13.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5064.00003.3.90.39.00-10.700,00


15.451.0101.5200.00004.4.90.51.00-465.000,00


25.752.0101.5069.00003.3.90.39.00-310.000,00


023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00004.4.90.51.00-30.000,00


26.452.0103.4191.00004.4.90.52.00-13.500,00


26.452.0103.4192.00003.3.90.30.00-28.000,00



023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.182.0103.4352.00003.3.90.30.00-1.500,00



023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.542.0105.4151.00003.3.90.35.00-5.000,00


18.542.0105.4151.00004.4.90.52.00-10.000,00



023397FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.00003.3.90.36.00-4.000,00


23.695.0103.4100.00004.4.90.51.00-134.528,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 07 de abril de 2015

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal