Legislação

Decreto Orçamentário nº 19 de 31 de março de 2015

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$682.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.122.0103.2560.00003.3.90.30.0015.000,00



022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0103.2630.00003.3.90.32.007.000,00



08.244.0103.2639.00003.3.90.39.004.000,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.39.00116.200,00



023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.122.0103.4091.00004.4.90.52.00410.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0101.5062.00003.3.90.39.00100.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.90.39.0028.400,00



023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.3.90.36.001.000,00



023304CONTROLADORIA GERAL

04.124.0102.4340.00003.3.90.36.00200,00

023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0102.4650.00003.3.90.36.00200,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.122.0103.2560.00003.3.90.36.00-15.000,00



022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0103.2630.00003.1.90.04.00-7.000,00


08.244.0103.2639.00003.3.90.30.00-4.000,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.3.90.39.00-1.200,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.5050.00003.3.90.30.00-4.500,00


27.812.0103.5050.00003.3.90.31.00-900,00


27.812.0103.5050.00003.3.90.32.00-900,00


27.812.0103.5050.00003.3.90.36.00-900,00


27.812.0103.5050.00003.3.90.39.00-900,00


27.812.0103.5051.00003.3.90.30.00-4.500,00


27.812.0103.5051.00003.3.90.31.00-900,00


27.812.0103.5051.00003.3.90.32.00-900,00


27.812.0103.5051.00003.3.90.36.00-900,00


27.812.0103.5051.00003.3.90.39.00-900,00


27.812.0103.5052.00003.3.90.30.00-16.000,00


27.812.0103.5053.00003.3.90.30.00-19.000,00


27.812.0103.5053.00003.3.90.31.00-10.000,00


27.812.0103.5053.00003.3.90.32.00-5.000,00

022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.5053.00003.3.90.39.00-9.000,00


27.812.0103.5054.00003.3.90.30.00-30.000,00


27.812.0103.5054.00003.3.90.32.00-2.000,00


27.812.0103.5054.00003.3.90.39.00-9.000,00



023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.122.0103.4091.00004.4.90.51.00-410.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00-100.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4190.00004.4.90.51.00-28.400,00



023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0101.4657.00003.3.90.36.00-200,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 31 de março de 2015

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal