EDITAL Nº 02/01/2017 Abertura das Inscrições

Processo nº 2911/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE MEDICINA / MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS.

A EGOV - ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto n. 866, de 27de dezembro de 2010, e embasamento legal: Art. 37 IX - CF e Lei Complementar nº 115 de 26 de dezembro 2007- inciso IX - art. 2º torna público aos interessados em desempenhar atribuições junto à SMS - Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corumbá/MS, a realização do Processo Seletivo Simplificado Destinado à Contratação Temporária para seleção de profissional nos termos e condições constantes neste Edital.

1        - DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1.1.  Este Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de Profissional, para preencher 01 vaga para o cargo de Médico Especialista em Psiquiatria, para Contratação Temporária por período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 horas semanais, para suprir as necessidades imediatas da SMS - Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corumbá/MS, conforme cargo e funções descritas no Anexo I deste Edital.

OBS: ESTE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO TEM VIGÊNCIA DE 2 (dois) ANOS.

1.2 - A seleção objeto deste processo envolverá as seguintes etapas:

a) Preenchimento da ficha de inscrição no Anexo II;

b) Análise Curricular, com base nos dados informados no Anexo III;

c) Avaliação de títulos com base nos dados lançados no Anexo IV.

2 - DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES

2.1 - É condição para a participação no Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital, a comprovação do atendimento dos requisitos fixados no Anexo I deste Edital.

a) Graduação em Medicina com Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM;

b) Disponibilidade de horário; e

c) Não possuir vínculo com a administração pública Municipal, Estadual e/ou Federal, com exceção dos casos previstos em Lei.

3 - DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - Inicio: 17/03/2017.                                                                       Término: 22/03/2017.

Período: 17/03 Sexta-feira à 22/03 Quarta-feira.

Horário: 7h: 30min às 11h: 30min e Dàs 13h: 30min às 17h: 30min.      

Local: Escola de Governo do Município de Corumbá, Rua Colombo, 1766 - Bairro Centro.

Fone: (67) 3907-5442.

3.2 - Para efetuar a INSCRIÇÃO o candidato deverá entregar:

a) Ficha de Inscrição preenchida pelo próprio, conforme modelo constante do Anexo II, acompanhada de uma cópia do documento de identidade;

b) o Currículo, conforme modelo constante do Anexo III, (com cópias dos documentos, certificados, diplomas, declarações, acompanhados dos originais para autenticação in loco).

3.3 - O Currículo deverá conter as seguintes especificações:

a) Nome completo do candidato, número do RG e CPF;

b) Endereço, número do telefone e e-mail;

c) Escolaridade, identificando a Especialização e Registro, conforme a função que concorre;

d) Qualificação profissional: nome dos eventos e/ou cursos que participou, informando duração e períodos de realização dos últimos 05 (cinco) anos;

e) Experiência profissional: identificando o empregador ou entidade onde trabalhou e período (s) em que exerceu as funções informadas;

3.4 - Ao entregar a Ficha de Inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente autenticado, pelo servidor da Escola de Governo, como documento comprobatório de sua inscrição;

3.5 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste edital e na legislação pertinente, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a qual concorre;

3.6 - A inscrição do candidato implica na aceitação às regras estabelecidas neste Edital e na legislação vigente;

3.7 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico;

3.8 - Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações;

3.9 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Comissão Organizadora do Processo Seletivo o direito de excluir aquele que não preencher a ficha de inscrição, de forma completa, correta e legível;

3.10 - O candidato deverá declarar na ficha de inscrição, que tem ciência e aceita as condições contidas neste Edital, caso aprovado e convocado, entregará, por ocasião da contratação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função;

3.11 - A ficha de inscrição estará disponível no endereço constante no item 3.1 deste Edital.

4 - DA ANÁLISE CURRICULAR E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

A análise curricular será feita pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, com a finalidade de avaliar as condições do candidato para exercer a função pretendida, com base nas informações prestadas no Anexo III.

5 - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos visa verificar e analisar o seu conteúdo para atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional para o cargo ao qual concorre, conforme lançamentos constantes ao Anexo IV.                                                                               

6 - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1 - A classificação dos candidatos dar-se á com base na soma dos pontos obtidos na análise curricular / prova de títulos;

6.2 - Ocorrendo empate, o desempate beneficiará sucessivamente, o candidato que tiver maior idade;

6.3 - A relação contendo os candidatos classificados no Processo Seletivo, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final, será publicada por meio de edital no Órgão Oficial de Imprensa do Município de Corumbá e afixada no mural da Escola de Governo de Município de Corumbá, Rua Colombo 1766 - Centro.

7 - DA CONTRATAÇÃO:

7.1 - Os candidatos classificados serão convocados para a Contratação Temporária pelo Município de Corumbá, para ter exercício na Secretaria Municipal de Saúde, na forma do art. 2º, inciso 4º da Lei Complementar nº115 de 26/12/2007, conforme a função, após o candidato ter sido considerado apto no processo.

7.2 - No contrato constará, obrigatoriamente:

a) a função a ser desempenhada;

b) o tempo de duração do contrato;

c) as condições de renovação e de rescisão;

d) o valor e a forma de remuneração;

e) os direitos e obrigações do contratado;

f) a jornada de trabalho.

7.3 - São requisitos básicos para a contratação do candidato:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);

e) gozar de boa saúde física e mental, conforme atestado médico emitido por médico inscrito no CRM/MS;

f) não ocupar cargo ou função na Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, inclusive em suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

7.4 - O período de contratação será de 12 (doze meses), podendo ser prorrogado por período igual, de acordo com a necessidade da Administração.

7.5 - O candidato classificado será convocado por meio de Edital publicado no site da Prefeitura de Corumbá www.pmcorumba.com.br link do Diário Oficial de Corumbá e informado por esta Escola de Governo.

8 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINAR O CONTRATO

8.1 - Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar cópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Identificação, carteira de identidade ou equivalente;

b) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF;

c) Título de eleitor;

d) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição;

e) Cadastramento no PIS/PASEP;

f) Uma foto 3x4;

g) Comprovante de residência;

h) Certidão de nascimento ou casamento;

i) Certidão de nascimento dos filhos dependentes;

j) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

k) Certificado militar, quando couber;

l) Carteira de Identidade Profissional e do órgão de fiscalização da profissão;

m) Atestado médico, mediante exame pericial, comprovando que goza de boa saúde física e mental;

n) Declaração de bens;

o) Declaração de acumulação de cargos,

9 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

9.1 - Os servidores relacionados no Anexo V deste Edital farão parte da Comissão Organizadora do Processo Seletivo;

9.2 - Compete à Comissão Organizadora deste Processo Seletivo:

a) Avaliar e pontuar os candidatos;

b) Classificar em ordem decrescente os candidatos;

c) Desclassificar os candidatos com a documentação em discordância com o presente edital;

d) Reunir na EGOV, conforme dia e horário estabelecido;

10 - DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - As contratações serão efetuadas de acordo com o quantitativo estipulado no Anexo I e

conforme conveniência do Município de Corumbá-MS;

10.2 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha

de inscrição;

10.3 - Os documentos referentes a este Processo Seletivo ficarão sob a guarda da ESCOLA DE

GOVERNO-EGOV;

10.4 - Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as

informações necessárias à sua avaliação;

10.5 - Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado;

10.6 - Todas as publicações sobre este Processo Seletivo Simplificado Destinado à Contratação Temporária serão feitas pelo site www.pmcorumba.com.br e/ou Diário Oficial do Município.

Corumbá/MS, 16 de Março de 2017.

ALBERTO SABURO KANAYAMA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ-MS

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Processo nº 2911/2017

ANEXO I

ÁREA DE ATUAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ-MS.

Cargo	Vagas	C/H	Requisitos Básicos	Funções /Atribuições	Remuneração
Profissional de Medicina / Médico Especialista em Psiquiatria	01 vaga	20h	Curso de Medicina / Especialização em Psiquiatria e Registro em Órgão de Classe - CRM	Atuar conforme sua especialização prestando assistência médica aos usuários do SUS em TODAS as faixas etárias, incluindo atendimento a crianças e adolescentes, em unidades de saúde e demais unidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; Elaborar, Executar e Avaliar Planos. Programas e Subprogramas de saúde humana; Realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; Prescrição e tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva.	Vencimento R$: R$: 6.833,16

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ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME DOCARGO e FUNÇÃO	PROFISSIONAL DE MEDICINA - MÉDICO PSIQUIATRA

NOME
DATA DE NASC				SEXO		CPF
ENDEREÇO		Nº		CIDADE
CEP		BAIRRO		FONE
CONTA BANCARIA		BANCO
Declaro que aceito as condições descritas no Edital 02/01/2017 do Processo nº 2911/2017 que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Corumbá, _____/_____/ 2017. ______________________________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO

TRAZER PREENCHIDO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

NOME DE CANDIDATO:

CARGO e FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE MEDICINA - MÉDICO PSIQUIATRA

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO DA EGOV:                                                         DATA: _____/_____/ 2017.

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ANEXO III

NOME:
CARGO e FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE MEDICINA - MÉDICO PSIQUIATRA
RG:		CPF:
ENDEREÇO:
TELEFONE:		E-MAIL:
Experiência (informar períodos, empregadores, cargos e funções nos últimos dois anos). Tudo o que informar aqui precisa de comprovação / original e cópia.
Formação Escolar Informar instituições de ensino e ano da conclusão, colocar o curso/ habilitação e o ano de conclusão. Tudo o que informar aqui precisa de comprovação / original e cópia.
Cursos de Capacitação Últimos 5 (cinco anos) Tudo o que informar aqui precisa de comprovação / original e cópia.

TRAZER PREENCHIDO

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ANEXO IV

PARA O CARGO/FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE MEDICINA - MÉDICO PSIQUIATRA

NOME DO CANDIDATO:____________________________________________________.

ITEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
Unitária	Máxima	Total
01	Diploma, Certificado ou Declaração Original de Conclusão de Curso Pós-Graduação em Nível de Espacialização - latu sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.	20,0	20,0
02	Diploma, Certificado ou Declaração Original de Conclusão de Curso Pós-Graduação em Nível de Mestrado.	40,0	40,0
03	Diploma, Certificado ou Declaração Original de Conclusão de Curso Pós-Graduação em Nível de Doutorado.	40,0	40,0
04	Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, realizados a partir de 2013, observando-se: Carga horária mínima 100h.......................................................... Carga horária mínima de 60h.......................................................... Carga horária mínima de 40h.......................................................... Carga horária mínima de 20h.......................................................	5,0 4,0 3,0 2,0	5,0 8,0 6,0 4,0
05	Experiência profissional (comprovada) em atribuições na função a qual concorre, pontuação para cada 6 (seis) meses de trabalho.	10,0	60,0
TOTAL DE TÍTULOS

Corumbá/MS, _______ de _____________________ de 2017.

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ANEXO V

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

Farão parte da Comissão Organizadora do Processo Seletivo os profissionais abaixo relacionados:

SECRETARIA	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA
SAÚDE	Daiany Garcia do Nascimento	9617
SAÚDE	Fabiane Ohara Ramires	8000
SAÚDE	Marci Eliane de Melo	7771

Corumbá, 16 de Março de 2017.

ALBERTO SABURO KANAYAMA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão