Decreto Legislativo nº................. 607/ 2.014.

                                          Processo nº. .............................. 162 / 2.014.

                                          Aprovado em ....................... 04 / 08 / 2.014.

"CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

              FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

R E S O L V E :

              Artigo 1° - Fica concedida autorização ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Paulo Roberto Duarte, para licenciar-se do cargo e ausentar-se do município no período compreendido entre os dias 07 e 30 de agosto do corrente ano.

Artigo 2° - O período de afastamento não será remunerado.

Artigo 3° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

                            Gabinete da Presidência, em 04 de Agosto de 2014.

Marcelo Aguilar Iunes

                                                                                     Presidente