Extrato do 2° Termo de Apostila do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros, Gerenciamento e Administração de Folha de Pagamento de Servidores e Outras Avenças Nº 009/2013.

Processo Nº 17.450/2013.

Partes: o Município de Corumbá por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural e a Empresa Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/MF n° 00.360.305/0001-04.

Objeto: O Município de Corumbá por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural fazem registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de Ordenadores de Despesa, de Transformações, Extinções e das Dotações Orçamentárias da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros, Gerenciamento e Administração de Folha de Pagamento de Servidores e Outras Avenças Nº 009/2013 - Processo Nº 17.450/2013, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar as seguintes alterações:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Pública”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Produção Rural”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural”.

No preâmbulo as qualificações dos Ordenadores de Despesas passam a ser:

Secretaria Municipal de Finanças e Gestão neste ato representado por seu titular Mario Sergio Aguiar Siqueira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF Nº 162.597.001-30 e RG Nº 218.625 SSP/MS, residente e domiciliado a Alameda Salgado Filho, casa 03, bairro Aeroporto nesta cidade de Corumbá/MS, e a transformação da Secretaria Municipal de Gestão Pública e a extinção da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, transferidos o pessoal, os bens, os recursos orçamentários, os direitos e as obrigações para a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e, conforme as atividades desse órgão, para a Secretaria Especial de Fazenda; Secretaria Municipal de Saúde neste ato representado por seu titular Rogério dos Santos, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF/MF Nº 694.250.511-00 e RG Nº 000747263 SESP/MS, residente e domiciliado na Rua Tiradentes n° 05, Centro nesta cidade de Corumbá/MS; Secretaria Municipal de Governo neste ato representado por seu titular Cassio Augusto da Costa Marques, brasileiro, separado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF Nº 776.493.897-15 e RG Nº 05907483-1 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Tiradentes n° 644, Centro nesta cidade de Corumbá/MS; Secretaria Municipal de Educação neste ato representado por sua titular Maria Eulina Rocha dos Santos, brasileira, casada, professora, inscrito no CPF/MF Nº 491.939.961-87 e RG Nº 364923 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Cabral n° 54, Centro nesta cidade de Corumbá/MS; Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural neste ato representado por seu titular Renato dos Santos Lima, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF Nº 701.937.201-59 e RG Nº 750141 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Delamare n° 1047, Apto 402, Centro nesta cidade de Corumbá/MS, e a transformação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e a extinção da Secretaria Municipal de Produção rural, transferidos o pessoal, os bens, os recursos orçamentários, os direitos e as obrigações para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos neste ato representado por seu titular Ricardo Campos Ametla, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF Nº 750.736.417-87 e RG Nº 063973 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Dom Aquino n° 711, Centro nesta cidade de Corumbá/MS, e a transformação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos em Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; e Secretaria Municipal de Assistência Social neste ato representado por seu titular Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF Nº 343.831.311-15 e RG Nº 290755 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua 13 de Junho, n° 1638, Centro nesta cidade de Corumbá/MS, e a alteração de denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social.

Alteração das Dotações Orçamentárias:

Transferência dos recursos orçamentários da extinta Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, conforme Art. 8º, Inciso I.

35.0                                                                                                                                                   - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10.04.129.102.6.063- Gestão e Controle das Finanças

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Gestão Pública para Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “b”:

35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10.04.129.102.6.071 - Gerenciamento das Atividades da Gestão Administrativa

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Indústria e Comércio para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “c”:

38.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.22.122.104.6.210 - Gerenciamento da Secret. de Indústria, Comércio e Produção Rural

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência dos recursos orçamentários da extinta Secretaria Municipal de Produção Rural para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural, conforme Art. 8º, Inciso II:

38.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.20 - SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR

38.20.20.122.102.6.270 - Gerenciamento da Sec. Especial de Agricultura Familiar

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “d”:

37.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.101.6.180 - Gerenciamento da Política de Infraestrutura

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência dos recursos orçamentários da alterada Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Art. 7º, Inciso II, Alínea “a”:

36.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10.08.122.103.6.560 - Gerenciamento da Sec. Municipal de Assistência Social

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

36.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.122.103.6.636 - Desenvolvimento de Ações da Assistência Social

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assinam: Sr. Mario Sergio Aguiar Siqueira - respondendo pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão; Sr. Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde; Sr. Cassio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Governo; Sr. Ricardo Campos Ametla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Sr. Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social; Sr. Maria Eulina Rocha dos Santos - Respondendo pela Secretaria Municipal  de Educação; Sr. Renato dos Santos Lima - Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros n° 007/2013 - firmado entre a Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A - Aderindo ao Contrato n° 05/2013.

Processo nº 16.766/2013.

Partes: a Agência Municipal de Trânsito e Transporte/ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 00.000.000/0001-91.

Objeto: A Agência Municipal de Trânsito e Transporte/ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa e da Dotação Orçamentária da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros Nº 007/2013 - Processo Nº 16.766/2013, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar as seguintes alterações:

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Ricardo Campos Ametla, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF Nº 750.736.417-87 e RG Nº 063973 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Dom Aquino n° 711, bairro Centro nesta cidade de Corumbá/MS.

Transferência dos recursos orçamentários da extinta Agência Municipal de Trânsito e Transporte para Agência Municipal de Trânsito e Transporte/ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Art. 8º, Inciso V:

37.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.70 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

37.70.26.452.103.6.191 - Gerenciamento das Atividades de Trânsito

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sr. Ricardo Campos Ametla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros n° 040/2013 - firmado entre a transformada Fundação de Cultura de Corumbá e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A - Aderindo ao Contrato n° 05/2013.

Processo n° 16.766/2013.

Partes: a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 00.000.000/0001-91.

Objeto: A Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa, de Transformação e da Dotação Orçamentária da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros Nº 040/2013 - Processo Nº 16.766/2013, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

Onde se lê: “por intermédio da Fundação da Cultura de Corumbá”, leia-se: “por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá”;

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Luiz Mário do Nascimento Cambará, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF Nº 173.822.031-15 e RG Nº 416753 SSP/MS, residente e domiciliado a Rua Cabral n° 982, bairro Centro nesta cidade de Corumbá/MS.

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Fundação de Cultura de Corumbá para Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “e”:

33.00 - GOVERNADORIA

33.83 - FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

33.83.13.392.103.6.120 - Gerenciamento das Ativ. de Fomento das Ações e Eventos Culturais

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sr. Luiz Mário do Nascimento Cambará - Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros n° 005/2013 - firmado entre a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A - Aderindo ao Contrato n° 05/2013.

Processo nº 16.766/2013.

Partes: a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 00.000.000/0001-91.

Objeto: A Fundação do Meio Ambiente do Pantanal faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros Nº 005/2013 - Processo Nº 16.766/2013, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Ana Claudia Moreira Boabaid, brasileira, casada, bióloga, inscrito no CPF/MF Nº 555.029.541-53 e RG Nº 000588268 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua América n° 557, bairro Centro nesta cidade de Corumbá/MS.

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sra. Ana Claudia Moreira Boabaid - Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros n° 014/2013 - firmado entre a Fundação de Esportes de Corumbá e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A - Aderindo ao Contrato n° 05/2013.

Processo nº 16.766/2013.

Partes: a Fundação de Esportes de Corumbá e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 00.000.000/0001-91.

Objeto: A Fundação de Esportes de Corumbá faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros Nº 014/2013 - Processo Nº 16.766/2013, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Marcelo Aguilar Iunes, brasileiro, casado, biomédico, inscrito no CPF/MF Nº 497.268.541-72 e RG Nº 24770734X SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Ciríaco de Toledo n° 2275, bairro Aeroporto nesta cidade de Corumbá/MS.

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sr. Marcelo Aguilar Iunes - Diretor-Presidente da Fundação de Esporte de Corumbá.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros n° 002/2013 - firmado entre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Corumbá e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A - Aderindo ao Contrato n° 05/2013.

Processo nº 16.766/2013.

Partes: o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Corumbá e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 00.000.000/0001-91.

Objeto: O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Corumbá faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa e da Dotação Orçamentária da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros Nº 002/2013 - Processo Nº 16.766/2013, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar as seguintes alterações:

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Mario Sergio Aguiar Siqueira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF Nº 162.597.001-30 e RG Nº 218.625 SSP/MS, residente e domiciliado a Alameda Salgado Filho, casa 03, bairro Aeroporto nesta cidade de Corumbá/MS e a supervisão e o controle do gerenciamento das atividades de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Gerenciamento dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, conforme Art. 16º, Inciso II, Alínea “f”:

35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.91 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

35.91.09.122.103.6.082 - Gerenciamento da Taxa de Administração

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sr. Mario Sergio Aguiar Siqueira - respondendo pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão;

Extrato do 3° Termo de Apostila do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros n° 006/2013 - firmado entre a extinta Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A - Aderindo ao Contrato n° 05/2013.

Processo n° 16.766/2013.

Partes: a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 00.000.000/0001-91.

Objeto: A Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa, de Extinção e da Dotação Orçamentária da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros Nº 006/2013 - Processo Nº 16.766/2013, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

Onde se lê: “por intermédio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico”, leia-se: “por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá”;

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Luiz Mário do Nascimento Cambará, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF Nº 173.822.031-15 e RG Nº 416753 SSP/MS, residente e domiciliado a Rua Cabral n° 982, bairro Centro nesta cidade de Corumbá/MS.

Transferência dos recursos orçamentários da extinta Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico para Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, conforme Art. 8º, Inciso III:

33.00 - GOVERNADORIA

33.83 - FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

33.83.15.452.102.6.650 - Gerenciamento da Fundação

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sr. Luiz Mário do Nascimento Cambará - Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Extrato do 4° Termo de Apostila do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros n.º 005/2013.

Processo nº 16.766/2013.

Partes: o Município de Corumbá por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 00.000.000/0001-91.

Objeto: O Município de Corumbá por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural fazem registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de Ordenadores de Despesa, de Transformações, de Extinções e das Dotações Orçamentárias da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros, Gerenciamento e Administração da Folha de Pagamento dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas e Outros da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Corumbá-MS Nº 005/2013 - Processo Nº 16.766/2013, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Pública”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Produção Rural”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural”.

No preâmbulo as qualificações dos Ordenadores de Despesas passam a ser:

Secretaria Municipal de Finanças e Gestão neste ato representado por seu titular Mario Sergio Aguiar Siqueira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF Nº 162.597.001-30 e RG Nº 218.625 SSP/MS, residente e domiciliado a Alameda Salgado Filho, casa 03, bairro Aeroporto nesta cidade de Corumbá/MS, e a transformação da Secretaria Municipal de Gestão Pública e a extinção da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, transferidos o pessoal, os bens, os recursos orçamentários, os direitos e as obrigações para a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e, conforme as atividades desse órgão, para a Secretaria Especial de Fazenda; Secretaria Municipal de Saúde neste ato representado por seu titular Rogério dos Santos, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF/MF Nº 694.250.511-00 e RG Nº 000747263 SESP/MS, residente e domiciliado na Rua Tiradentes n° 05, Centro nesta cidade de Corumbá/MS; Secretaria Municipal de Governo neste ato representado por seu titular Cassio Augusto da Costa Marques, brasileiro, separado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF Nº 776.493.897-15 e RG Nº 05907483-1 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Tiradentes n° 644, Centro nesta cidade de Corumbá/MS; Secretaria Municipal de Educação neste ato representado por sua titular Maria Eulina Rocha dos Santos, brasileira, casada, professora, inscrito no CPF/MF Nº 491.939.961-87 e RG Nº 364923 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Cabral n° 54, Centro nesta cidade de Corumbá/MS; Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural neste ato representado por seu titular Renato dos Santos Lima, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF Nº 701.937.201-59 e RG Nº 750141 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Delamare n° 1047, Apto 402, Centro nesta cidade de Corumbá/MS, e a transformação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e a extinção da Secretaria Municipal de Produção rural, transferidos o pessoal, os bens, os recursos orçamentários, os direitos e as obrigações para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos neste ato representado por seu titular Ricardo Campos Ametla, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF Nº 750.736.417-87 e RG Nº 063973 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Dom Aquino n° 711, Centro nesta cidade de Corumbá/MS, e a transformação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos em Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; e Secretaria Municipal de Assistência Social neste ato representado por seu titular Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF Nº 343.831.311-15 e RG Nº 290755 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua 13 de Junho, n° 1638, Centro nesta cidade de Corumbá/MS, e a alteração de denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social.

Alterações das Dotações Orçamentárias da Cláusula Décima Primeira do Contrato n° 005/2013:

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Gestão Pública para Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “b”:

35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10.04.129.102.6.071 - Gerenciamento das Atividades da Gestão Administrativa

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência dos recursos orçamentários da extinta Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, conforme Art. 8º, Inciso I:

35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10.04.129.102.6.063 - Gestão e Controle das Finanças

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Indústria e Comércio para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “c”:

38.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.22.122.104.6.210 - Gerenciamento da Secret. de Indústria, Comércio e Produção Rural

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência dos recursos orçamentários da extinta Secretaria Municipal de Produção Rural para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural, conforme Art. 8º, Inciso II:

38.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.20 - SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR

38.10.20.122.102.6.270 - Gerenciamento da Sec. Especial de Agricultura Familiar

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “d”:

37.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 37.10.15.451.101.6.180 - Gerenciamento da Política de Infraestrutura

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência dos recursos orçamentários da alterada Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Art. 7º, Inciso II, Alínea “a”:

36.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10.08.122.103.6.560 - Gerenciamento da Sec. Municipal de Assistência Social

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

36.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.244.103.6.636 - Desenvolvimento de Ações da Assistência Social

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.93 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

36.93.08.243.103.8650 - PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assinam: Sr. Mario Sergio Aguiar Siqueira - respondendo pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão; Sr. Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde; Sr. Cassio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Governo; Sr. Ricardo Campos Ametla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Sr. Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social; Sr. Maria Eulina Rocha dos Santos - Respondendo pela Secretaria Municipal  de Educação; Sr. Renato dos Santos Lima - Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros n° 003/2013 - firmado entre a Fundação de Turismo do Pantanal e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A - Aderindo ao Contrato n° 05/2013.

Processo n° 16.766/2013.

Partes: a Fundação de Turismo do Pantanal e a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 00.000.000/0001-91.

Objeto: A Fundação de Turismo do Pantanal faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa e da Dotação Orçamentária da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros Nº 003/2013 - Processo Nº 16.766/2013, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar as seguintes alterações:

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Maria Marjú Azambuja Venturini, brasileira, casada, geógrafa, inscrita no CPF/MF Nº 703.491.341-20 e RG Nº 209920 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Colombo n° 1770, bairro Aeroporto nesta cidade de Corumbá/MS.

Dotação Orçamentária:

33.00 - GOVERNADORIA

33.97 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

33.97.23.695.103.4.100 - Gerenciamento das Atividades de Turismo

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sra. Maria Marjú Azambuja Venturini - Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo para Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diese S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema tecnológico n.º 011/2016.

Processo nº 32.399/2015.

Partes: a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa Petrobrás Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 34.274.233/0001-02.

Objeto: A Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa, de Transformação e da Dotação Orçamentária da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo de Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diesel S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema técnológico Nº 011/2016 - Processo Nº 32.399/2015, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

Onde se lê: “por intermédio da Fundação da Cultura de Corumbá”, leia-se: “por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá”;

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Luiz Mário do Nascimento Cambará, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF Nº 173.822.031-15 e RG Nº 416753 SSP/MS, residente e domiciliado a Rua Cabral n° 982, bairro Centro nesta cidade de Corumbá/MS.

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Fundação de Cultura de Corumbá para Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “e”:

33.00 - GOVERNADORIA

33.83 - FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

33.83.13.392.103.6.121 - Desenvolvimento das Ações Culturais

33.90.30.00 - Material de Consumo

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sr. Luiz Mário do Nascimento Cambará - Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo para Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diese S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema tecnológico n.º 001/2016.

Processo nº 32.399/2015.

Partes: a Fundação do Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa Petrobrás Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 34.274.233/0001-02.

Objeto: A Fundação do Meio Ambiente do Pantanal faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa do Contrato Administrativo de Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diesel S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema técnológico Nº 001/2016 - Processo Nº 32.399/2015, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Ana Claudia Moreira Boabaid, brasileira, casada, bióloga, inscrito no CPF/MF Nº 555.029.541-53 e RG Nº 000588268 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua América n° 557, bairro Centro nesta cidade de Corumbá/MS.

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sra. Ana Claudia Moreira Boabaid - Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo para Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diese S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema tecnológico n.º 001/2016.

Processo nº 32.399/2015.

Partes: a Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa Petrobrás Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 34.274.233/0001-02.

Objeto: A Fundação de Esportes de Corumbá faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa do Contrato Administrativo de Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diesel S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema técnológico Nº 001/2016 - Processo Nº 32.399/2015, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesa passa a ser:

Marcelo Aguilar Iunes, brasileiro, casado, biomédico, inscrito no CPF/MF Nº 497.268.541-72 e RG Nº 24770734X SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Ciríaco de Toledo n° 2275, bairro Aeroporto nesta cidade de Corumbá/MS.

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sr. Marcelo Aguilar Iunes - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo para Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diese S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema tecnológico n.º 001/2016.

Processo nº 32.399/2015.

Objeto: O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Corumbá faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa, de Transformação e da Dotação Orçamentária da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo de Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diesel S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema técnológico Nº 011/2016 - Processo Nº 32.399/2015, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

No preâmbulo as qualificações dos Ordenadores de Despesas passam a ser:

Mario Sergio Aguiar Siqueira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF Nº 162.597.001-30 e RG Nº 218.625 SSP/MS, residente e domiciliado a Alameda Salgado Filho, casa 03, bairro Aeroporto nesta cidade de Corumbá/MS e a supervisão e o controle do gerenciamento das atividades de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Gerenciamento dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, conforme Art. 16º, Inciso II, Alínea “f”:

35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.91 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

35.91.09.122.103.6.082 - Gerenciamento da Taxa de Administração

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assinam: Sr. Mario Sergio Aguiar Siqueira - respondendo pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo para Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diese S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema tecnológico n.º 001/2016.

Processo nº 32.399/2015.

Partes: a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa Objeto: A Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa, de Transformação e da Dotação Orçamentária da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo de Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diesel S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema técnológico Nº 001/2016 - Processo Nº 32.399/2015, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

Onde se lê: “por intermédio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico”, leia-se: “por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá”;

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Luiz Mário do Nascimento Cambará, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF Nº 173.822.031-15 e RG Nº 416753 SSP/MS, residente e domiciliado a Rua Cabral n° 982, bairro Centro nesta cidade de Corumbá/MS.

Transferência dos recursos orçamentários da extinta Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico para Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, conforme Art. 8º, Inciso III:

33.00 - GOVERNADORIA

33.83 - FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

33.83.15.452.102.6.650 - Gerenciamento da Fundação

33.90.30.00 - Material de Consumo

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sr. Luiz Mário do Nascimento Cambará - Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo para Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diese S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema tecnológico n.º 001/2016.

Processo nº 32.399/2015.

Partes: o Município de Corumbá por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural e a Empresa Petrobrás Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 34.274.233/0001-02.

Objeto: O Município de Corumbá por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural fazem registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de Ordenadores de Despesa, de Transformações e das Dotações Orçamentárias da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo de Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diesel S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema técnológico Nº 001/2016 - Processo Nº 32.399/2015, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Pública”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”; “por intermédio da Secretaria Municipal de Produção Rural”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural”.

No preâmbulo as qualificações dos Ordenadores de Despesas passam a ser:

1.                                                                                                                                                           Secretaria Municipal de Finanças e Gestão neste ato representado por seu titular Mario Sergio Aguiar Siqueira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF Nº 162.597.001-30 e RG Nº 218.625 SSP/MS, residente e domiciliado a Alameda Salgado Filho, casa 03, bairro Aeroporto nesta cidade de Corumbá/MS, e a transformação da Secretaria Municipal de Gestão Pública e a extinção da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, transferidos o pessoal, os bens, os recursos orçamentários, os direitos e as obrigações para a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e, conforme as atividades desse órgão, para a Secretaria Especial de Fazenda; Secretaria Municipal de Saúde neste ato representado por seu titular Rogério dos Santos, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF/MF Nº 694.250.511-00 e RG Nº 000747263 SESP/MS, residente e domiciliado na Rua Tiradentes n° 05, Centro nesta cidade de Corumbá/MS; Secretaria Municipal de Governo neste ato representado por seu titular Cassio Augusto da Costa Marques, brasileiro, separado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF Nº 776.493.897-15 e RG Nº 05907483-1 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Tiradentes n° 644, Centro nesta cidade de Corumbá/MS; Secretaria Municipal de Educação neste ato representado por sua titular Maria Eulina Rocha dos Santos, brasileira, casada, professora, inscrito no CPF/MF Nº 491.939.961-87 e RG Nº 364923 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Cabral n° 54, Centro nesta cidade de Corumbá/MS; Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural neste ato representado por seu titular Renato dos Santos Lima, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF Nº 701.937.201-59 e RG Nº 750141 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Delamare n° 1047, Apto 402, Centro nesta cidade de Corumbá/MS, e a transformação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e a extinção da Secretaria Municipal de Produção rural, transferidos o pessoal, os bens, os recursos orçamentários, os direitos e as obrigações para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos neste ato representado por seu titular Ricardo Campos Ametla, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF Nº 750.736.417-87 e RG Nº 063973 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Dom Aquino n° 711, Centro nesta cidade de Corumbá/MS, e a transformação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos em Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Assistência Social neste ato representado por seu titular Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF Nº 343.831.311-15 e RG Nº 290755 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua 13 de Junho, n° 1638, Centro nesta cidade de Corumbá/MS, e a alteração de denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social.

Alterações das Dotações Orçamentárias da Cláusula Décima Segunda do Contrato n° 001/2016:

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Gestão Pública para Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “b”:

35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10.04.129.102.6.071 - Gerenciamento das Atividades de Gestão Administrativa

33.90.30.00 - Material de Consumo

Transferência dos recursos orçamentários da extinta Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, conforme Art. 8º, Inciso I:

35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.21 - SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

35.21.04.129.102.6.064 - Gerenciamento da Administração Tributária do Município

33.90.30.00 - Material de Consumo

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Indústria e Comércio para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “c”:

38.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.22.122.104.6.210 - Gerenciamento da Secret. de Indústria, Comércio e Produção Rural

33.90.30.00 - Material de Consumo

Transferência dos recursos orçamentários da extinta Secretaria Municipal de Produção Rural para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural, conforme Art. 8º, Inciso II:

38.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.20.122.102.6.092 - Gerenciamento das Ações de Desenv. Da Agric. Familiar e do Mercado Municipal

33.90.30.00 - Material de Consumo

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Indústria e Comércio para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “d”:

37.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 37.10.15.451.101.6.180 - Gerenciamento da Política de Infraestrutura

33.90.30.00 - Material de Consumo

Transferência dos recursos orçamentários da alterada Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Art. 7º, Inciso II, Alínea “a”:

36.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10.08.122.103.6.560 - Gerenciamento da Sec. Municipal de Assistência Social

33.90.30.00 - Material de Consumo

Transferência dos recursos orçamentários da alterada Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Art. 7º, Inciso II, Alínea “a”:

36.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.244.103.6.637 - Bloco Gestão Bolsa Família - GBF

33.90.30.00 - Material de Consumo

Transferência dos recursos orçamentários da alterada Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Art. 7º, Inciso II, Alínea “a”:

36.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.244.103.6.635 - Bloco Proteção Social Básica - PSB

33.90.30.00 - Material de Consumo

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assinam: Sr. Mario Sergio Aguiar Siqueira - respondendo pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão; Sr. Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde; Sr. Cassio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Governo; Sr. Ricardo Campos Ametla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Sr. Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social; Sr. Maria Eulina Rocha dos Santos - Respondendo pela Secretaria Municipal  de Educação; Sr. Renato dos Santos Lima - Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural.

Extrato do 1° Termo de Apostila do Contrato Administrativo para Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diese S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema tecnológico n.º 001/2016.

Processo nº 32.399/2015.

Partes: a Fundação de Turismo do Pantanal e a Empresa Petrobrás Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 34.274.233/0001-02.

Objeto: A Fundação de Turismo do Pantanal faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa do Contrato Administrativo de Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diesel S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema técnológico Nº 001/2016 - Processo Nº 32.399/2015, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Maria Marjú Azambuja Venturini, brasileira, casada, geógrafa, inscrita no CPF/MF Nº 703.491.341-20 e RG Nº 209920 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Colombo n° 1770, bairro Aeroporto nesta cidade de Corumbá/MS.

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sra. Maria Marjú Azambuja Venturini - Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal.

Extrato do 2° Termo de Apostila do Contrato Administrativo para Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diese S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema tecnológico n.º 002/2016.

Processo nº 32.399/2015.

Partes: a Agência Municipal de Trânsito e Transporte/ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa Petrobrás Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 34.274.233/0001-02.

Objeto: A Agência Municipal de Trânsito e Transporte/ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 a devida atualização de Ordenador de Despesa do Contrato Administrativo de Aquisição de Combustível, derivado de petróleo (gasolina comum, óleo diesel S-10), com fornecimento e instalação, em regime de comodato, de bombas e tanques aéreos, bem como disponibilização de sistema técnológico Nº 002/2016 - Processo Nº 32.399/2015, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar a seguinte alteração:

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Ricardo Campos Ametla, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF Nº 750.736.417-87 e RG Nº 063973 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Dom Aquino n° 711, bairro Centro nesta cidade de Corumbá/MS.

Transferência dos recursos orçamentários da extinta Agência Municipal de Trânsito e Transporte para Agência Municipal de Trânsito e Transporte/ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Art. 8º, Inciso V:

37.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.70 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

37.70.26.452.103.6.191 - Gerenciamento das Atividades de Trânsito

33.90.30.00 - Material de Consumo

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2017.

Assina: Sr. Ricardo Campos Ametla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Extrato Aviso de Ato de Ratificação - Inexigibilidade - Show Artístico

Processo: 5424/2017.

Partes: O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ e a empresa R & R MUSIC LTDA-ME, inscrita no CNPJ n. 20.889.456/0001-61.

Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DE ANDERSON FREIRE, PARA APRESENTAÇÃO EM SHOW GOSPEL A SER REALIZADO NO DIA 04 DE MARÇO DE 2017.

Valor Global: R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).

Duração: 30 (trinta) dias.

Dotação Orçamentária:

33.83                                                                                                                                                      Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

33.96.13.392.0103.6120                                                                                                                            Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Culturais

33.90.39.00                                                                                                                                             Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2480                                                                                                                                                       Ficha Orçamentária.

Data da Assinatura: 24/02/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assina: Sr. LUIZ MÁRIO DO NASCIMENTO CAMBARA- FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ.

Extrato Aviso de Ato de Ratificação - Inexigibilidade - Show Artístico

Processo: 5421/2017.

Partes: O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ e a empresa ROSENILSON RODRIGUES DA COSTA - ME inscrita no CNPJ n. 06.289.056/0001-94.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA BANDA TENTAÇÃO GERAL, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2017, DURANTE O “CARNAVAL 2017.

Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

Duração: 30 (trinta) dias.

Dotação Orçamentária:

33.83                                                                                                                                                      Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

33.96.13.392.0103.6120                                                                                                                            Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Culturais

33.90.39.00                                                                                                                                             Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2480                                                                                                                                                       Ficha Orçamentária.

Data da Assinatura: 24/02/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assina: Sr. LUIZ MÁRIO DO NASCIMENTO CAMBARA- FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ.