DELIBERAÇÃO 009/CMDCA/2012

Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentaria – 2013 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1236/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 10/10/2012.

DELIBERA:

Artigo 1º - Aprovar a Proposta Orçamentaria – 2013, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Artigo 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Corumbá, 10 de Outubro de 2012.

LUCIANO CRUZ SOUZA

Presidente do CMDCA