DELIBERAÇÃO CONPREV Nº 006 DE 22 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação da Criação de Grupo de Trabalho para Alteração   do Regimento Interno do CONPREV.

O Plenário do Conselho Municipal de Previdência, em Reunião Ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2021, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.27 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005 e Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009- Anexo Único - Regimento Interno do CONPREV,

DELIBERA:

Artigo 1º - Aprovar, a Criação de Grupo de Trabalho para Alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência-CONPREV, o qual será composto pelos seguintes membros/Conselheiros:

Ananda de Souza Mendes.

Júlio César Bravo.

Wagner Alves Pereira. Conforme Ata nº 005 de 21 de maio de 2024.

Artigo 2º - O prazo para Conclusão dos Trabalhos, do referido Grupo, será de 60 (sessenta) dias a contar da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS., 22 de maio de 2024.

Cristiane Rodrigues Gomes.

Presidente/CONPREV

Ata nº 007/2023.

Decreto nº 3.007/2023.