Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 09/2023 - SEMED - Processo nº 33.407/2021.
Parte: Secretaria Municipal de Educação.
Objeto: Pelo presente, em conformidade com o disposto no §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, REGISTRA-SE, por meio do presente Termo de Apostilamento, o reajuste dos preços referentes ao Contrato nº 09/2023 - Processo nº 33.407/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar com fornecimento de insumos, utensílios e mão de obra, a fim de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s - Regular e Integral), com fundamento no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E acumulado em março/2024, na ordem de 4,86% (quatro vírgula oitenta e seis por cento), conforme tabela abaixo:
Item |
Código |
Descrição do Produto/Serviço Marca |
Un. |
Valor Unitário |
Índice IPCA-E (%) |
Valor Unitário Reajustado |
1 |
076.060.079 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA - PRÉ ESCOLA REGULAR - TIPO REFEIÇÃO: REFEIÇÃO MANHÃ |
UNID. |
R$ 7,67 |
4,86249 |
R$ 8,04 |
2 |
076.060.080 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA - PRÉ ESCOLA REGULAR - TIPO REFEIÇÃO: REFEIÇÃO TARDE |
UNID. |
R$ 7,67 |
4,86249 |
R$ 8,04 |
3 |
076.060.081 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA - FUNDAMENTAL 1 REGULAR - TIPO REFEIÇÃO: REFEIÇÃO MANHÃ |
UNID. |
R$ 7,67 |
4,86249 |
R$ 8,04 |
4 |
076.060.082 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA - FUNDAMENTAL 1 REGULAR - TIPO REFEIÇÃO: REFEIÇÃO TARDE |
UNID. |
R$ 7,67 |
4,86249 |
R$ 8,04 |
5 |
076.060.084 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA - FUNDAMENTAL 2 REGULAR - TIPO REFEIÇÃO: REFEIÇÃO TARDE |
UNID. |
R$ 7,74 |
4,86249 |
R$ 8,12 |
6 |
076.060.098 |
CEMEI REGULAR (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO: REFEIÇÃO MANHÃ |
UNID. |
R$ 5,32 |
4,86249 |
R$ 5,58 |
7 |
076.060.099 |
CEMEI REGULAR (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO: ALMOÇO |
UNID. |
R$ 2,15 |
4,86249 |
R$ 2,25 |
8 |
076.060.097 |
CEMEI REGULAR (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO: REFEIÇÃO TARDE |
UNID. |
R$ 5,32 |
4,86249 |
R$ 5,58 |
9 |
076.060.100 |
CEMEI REGULAR (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO: JANTAR |
UNID. |
R$ 2,15 |
4,86249 |
R$ 2,25 |
10 |
076.107.534 |
CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ |
UNID. |
R$ 7,98 |
4,86249 |
R$ 8,37 |
11 |
076.107.535 |
CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: COLAÇÃO |
UNID. |
R$ 7,98 |
4,86249 |
R$ 8,37 |
12 |
076.107.536 |
CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: ALMOÇO |
UNID. |
R$ 4,27 |
4,86249 |
R$ 4,48 |
13 |
076.107.537 |
CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: LANCHE |
UNID. |
R$ 2,08 |
4,86249 |
R$ 2,18 |
14 |
076.107.538 |
CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: FRUTA COMPLEMENTAR |
UNID. |
R$ 2,08 |
4,86249 |
R$ 2,18 |
15 |
076.107.539 |
CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: JANTAR |
UNID. |
R$ 3,01 |
4,86249 |
R$ 3,16 |
16 |
076.107.540 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ |
UNID. |
R$ 5,32 |
4,86249 |
R$ 5,58 |
17 |
076.107.541 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: COLAÇÃO |
UNID. |
R$ 1,70 |
4,86249 |
R$ 1,78 |
18 |
076.107.542 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: ALMOÇO |
UNID. |
R$ 2,15 |
4,86249 |
R$ 2,25 |
19 |
076.107.543 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: LANCHE |
UNID. |
R$ 5,32 |
4,86249 |
R$ 5,58 |
20 |
076.107.544 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: FRUTA COMPLEMENTAR |
UNID. |
R$ 1,70 |
4,86249 |
R$ 1,78 |
21 |
076.107.545 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: JANTAR |
UNID. |
R$ 2,15 |
4,86249 |
R$ 2,25 |
22 |
076.060.107 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ |
UNID. |
R$ 7,98 |
4,86249 |
R$ 8,37 |
23 |
076.107.585 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL II/III) - TIPO DE REFEIÇÃO: LANCHE |
UNID. |
R$ 2,08 |
4,86249 |
R$ 2,18 |
24 |
076.060.109 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO: ALMOÇO |
UNID. |
R$ 4,27 |
4,86249 |
R$ 4,48 |
25 |
076.053.075 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO: LANCHE DA TARDE |
UNID. |
R$ 2,08 |
4,86249 |
R$ 2,18 |
26 |
076.060.111 |
CEMEI INTEGRAL (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO: JANTAR |
UNID. |
R$ 3,01 |
4,86249 |
R$ 3,16 |
27 |
076.107.546 |
CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ |
UNID. |
R$ 4,85 |
4,86249 |
R$ 5,09 |
28 |
076.107.547 |
CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: COLAÇÃO |
UNID. |
R$ 7,98 |
4,86249 |
R$ 8,37 |
29 |
076.107.548 |
CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: ALMOÇO |
UNID. |
R$ 4,27 |
4,86249 |
R$ 4,48 |
30 |
076.107.549 |
CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: LANCHE |
UNID. |
R$ 2,08 |
4,86249 |
R$ 2,18 |
31 |
076.107.550 |
CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: FRUTA COMPLEMENTAR |
UNID. |
R$ 2,08 |
4,86249 |
R$ 2,18 |
32 |
076.107.551 |
CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: JANTAR |
UNID. |
R$ 3,01 |
4,86249 |
R$ 3,16 |
33 |
076.107.552 |
CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ |
UNID. |
R$ 5,32 |
4,86249 |
R$ 5,58 |
34 |
076.107.553 |
CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: COLAÇÃO |
UNID. |
R$ 5,32 |
4,86249 |
R$ 5,58 |
35 |
076.107.554 |
CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: ALMOÇO |
UNID. |
R$ 2,15 |
4,86249 |
R$ 2,25 |
36 |
076.107.556 |
CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: FRUTA COMPLEMENTAR |
UNID. |
R$ 2,15 |
4,86249 |
R$ 2,25 |
37 |
076.107.555 |
CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: LANCHE |
UNID. |
R$ 5,32 |
4,86249 |
R$ 5,58 |
38 |
076.107.557 |
CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: JANTAR |
UNID. |
R$ 2,15 |
4,86249 |
R$ 2,25 |
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.