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Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 09/2023 - SEMED - Processo nº 33.407/2021.

Parte: Secretaria Municipal de Educação.

Objeto: Pelo presente, em conformidade com o disposto no §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, REGISTRA-SE, por meio do presente Termo de Apostilamento, o reajuste dos preços referentes ao Contrato nº 09/2023 - Processo nº 33.407/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar com fornecimento de insumos, utensílios e mão de obra, a fim de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s - Regular e Integral), com fundamento no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E acumulado em março/2024, na ordem de 4,86% (quatro vírgula oitenta e seis por cento), conforme tabela abaixo:

Item

Código

Descrição do Produto/Serviço

Marca

 Un.

Valor Unitário

Índice IPCA-E (%)

Valor Unitário Reajustado

1

076.060.079

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA - PRÉ ESCOLA REGULAR - TIPO REFEIÇÃO:  REFEIÇÃO MANHÃ

UNID.

R$ 7,67

4,86249

R$ 8,04

2

076.060.080

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA - PRÉ ESCOLA REGULAR - TIPO REFEIÇÃO: REFEIÇÃO TARDE

UNID.

R$ 7,67

4,86249

R$ 8,04

3

076.060.081

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA - FUNDAMENTAL 1 REGULAR - TIPO REFEIÇÃO:  REFEIÇÃO MANHÃ

UNID.

R$ 7,67

4,86249

R$ 8,04

4

076.060.082

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA - FUNDAMENTAL 1 REGULAR - TIPO REFEIÇÃO: REFEIÇÃO TARDE

UNID.

R$ 7,67

4,86249

R$ 8,04

5

076.060.084

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA - FUNDAMENTAL 2 REGULAR - TIPO REFEIÇÃO: REFEIÇÃO TARDE

UNID.

R$ 7,74

4,86249

R$ 8,12

6

076.060.098

CEMEI REGULAR (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO:  REFEIÇÃO MANHÃ

UNID.

R$ 5,32

4,86249

R$ 5,58

7

076.060.099

CEMEI REGULAR (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO:  ALMOÇO

UNID.

R$ 2,15

4,86249

R$ 2,25

8

076.060.097

CEMEI REGULAR (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO:  REFEIÇÃO TARDE

UNID.

R$ 5,32

4,86249

R$ 5,58

9

076.060.100

CEMEI REGULAR (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO:  JANTAR

UNID.

R$ 2,15

4,86249

R$ 2,25

10

076.107.534

CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ

UNID.

R$ 7,98

4,86249

R$ 8,37

11

076.107.535

CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: COLAÇÃO

UNID.

R$ 7,98

4,86249

R$ 8,37

12

076.107.536

CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: ALMOÇO

UNID.

R$ 4,27

4,86249

R$ 4,48

13

076.107.537

CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: LANCHE

UNID.

R$ 2,08

4,86249

R$ 2,18

14

076.107.538

CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: FRUTA COMPLEMENTAR

UNID.

R$ 2,08

4,86249

R$ 2,18

15

076.107.539

CEMEI INTEGRAL (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: JANTAR

UNID.

R$ 3,01

4,86249

R$ 3,16

16

076.107.540

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ

UNID.

R$ 5,32

4,86249

R$ 5,58

17

076.107.541

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: COLAÇÃO

UNID.

R$ 1,70

4,86249

R$ 1,78

18

076.107.542

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: ALMOÇO

UNID.

R$ 2,15

4,86249

R$ 2,25

19

076.107.543

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: LANCHE

UNID.

R$ 5,32

4,86249

R$ 5,58

20

076.107.544

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: FRUTA COMPLEMENTAR

UNID.

R$ 1,70

4,86249

R$ 1,78

21

076.107.545

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: JANTAR

UNID.

R$ 2,15

4,86249

R$ 2,25

22

076.060.107

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO:  CAFÉ DA MANHÃ

UNID.

R$ 7,98

4,86249

R$ 8,37

23

076.107.585

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL II/III) - TIPO DE REFEIÇÃO: LANCHE

UNID.

R$ 2,08

4,86249

R$ 2,18

24

076.060.109

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO:  ALMOÇO

UNID.

R$ 4,27

4,86249

R$ 4,48

25

076.053.075

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO:  LANCHE DA TARDE

UNID.

R$ 2,08

4,86249

R$ 2,18

26

076.060.111

CEMEI INTEGRAL (NÍVEL 2 E 3) - TIPO REFEIÇÃO:  JANTAR

UNID.

R$ 3,01

4,86249

R$ 3,16

27

076.107.546

CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ

UNID.

R$ 4,85

4,86249

R$ 5,09

28

076.107.547

CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: COLAÇÃO

UNID.

R$ 7,98

4,86249

R$ 8,37

29

076.107.548

CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: ALMOÇO

UNID.

R$ 4,27

4,86249

R$ 4,48

30

076.107.549

CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: LANCHE

UNID.

R$ 2,08

4,86249

R$ 2,18

31

076.107.550

CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: FRUTA COMPLEMENTAR

UNID.

R$ 2,08

4,86249

R$ 2,18

32

076.107.551

CEMEI REGULAR (BERÇÁRIO) - TIPO DE REFEIÇÃO: JANTAR

UNID.

R$ 3,01

4,86249

R$ 3,16

33

076.107.552

CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ

UNID.

R$ 5,32

4,86249

R$ 5,58

34

076.107.553

CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: COLAÇÃO

UNID.

R$ 5,32

4,86249

R$ 5,58

35

076.107.554

CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: ALMOÇO

UNID.

R$ 2,15

4,86249

R$ 2,25

36

076.107.556

CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: FRUTA COMPLEMENTAR

UNID.

R$ 2,15

4,86249

R$ 2,25

37

076.107.555

CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: LANCHE

UNID.

R$ 5,32

4,86249

R$ 5,58

38

076.107.557

CEMEI REGULAR (NÍVEL I) - TIPO DE REFEIÇÃO: JANTAR

UNID.

R$ 2,15

4,86249

R$ 2,25

Data da Assinatura: 17/05/2024.

Assina: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.