RESOLUÇÃO N.º26 de 21 de maio de 2024.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato  n. 02/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa NASSER SAFA AHMAD-ME.

A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar RUZYMAR CAMPOS ECHEVERRIA, servidora pública, matrícula n.4083, para atuar como Gestor da Carta Contrato n. 02/2024.

Art. 2º. Designar MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO, servidor público, matrícula n. 12385, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n. 02/2024.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 02/2024, Processo Administrativo n.3049/2024, que tem por objeto a aquisição de lonas plásticas para a concessão de benefício eventual às famílias e/ou em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, e para atender o Programa Povo das Águas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Autorização de fornecimento , atendendo as demandas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 21 de maio de 2024.

Shirley Monterisi Ribeiro

Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢             CIENTE E DE ACORDO:

RUZYMAR CAMPOS ECHEVERRIA: __________________________

MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO: _____________________________________