RESOLUÇÃO Nº. 08 de 13 de maio de 2024.

Dispõe sobre a substituição do membro da Comissão Especial para Avaliação e Organização de Leilão e Alienação de Veículos e Bens Móveis Inservíveis da Prefeitura Municipal de Corumbá.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do membro da Comissão Especial para Avaliação e Organização de Leilão e Alienação de Veículos e Bens Móveis Inservíveis da Prefeitura Municipal de Corumbá, da servidora Jéssica Aparecida Ansaldi, matrícula 14016-3, para o servidor Kauê Rodrigues de Freitas, servidor público, matrícula n° 15.137-1.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 11de abril de 2024.

Corumbá-MS, 13 de maio de 2024.

VITAL GONÇALVES MIGUÉIS

Diretor - Presidente da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Portaria “P” n° 02 de 03 de janeiro de 2022