RESOLUÇÃO N.º 31 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do GESTOR e FISCAL da Carta  Contrato  nº 026/2024, Processo Administrativo nº 5884/2024, cujo objetivo é a aquisição de materiais pedagógicos e esportivos para atender as necessidades da FUNEC, firmado pela FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ e a EMPRESA CASA DO ATLETA  LTDA

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 36 de 03/01/2024 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Designar                                                                                                         Edilson Almeida Cordeiro, matrícula nº 10.703-4, para atuar como Gestor da Carta Contrato  sobredito.

Art. 2º Designar Adriano Firmino Sena, matrícula nº 6156-6, para atuar como Fiscal da Carta Contrato sobredito.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução da Carta Contrato nº 026/2024, Processo nº 5884/2024, cujo objeto do presente da carta contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais pedagógicos e esportivos para atender as necessidades da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar a partir da assinatura do contrato de  27/03/2024.

Corumbá, 03 de abril de 2024

Luciano Silva de Oliveira

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 36, de 03 de janeiro de 2024.

CIENTE:

Edilson Almeida Cordeiro:_________________________________

Adriano Firmino Sena:_________________________