RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 139/2024

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PROGRESSAO FUNCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 58, LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 04/04/2012 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 70 da Lei Complementar n° 287, de 15 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Progressão Funcional, aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com avaliação feita pelos membros da Comissão de Valorização do Magistério - CVM, com fulcro no Decreto nº 2.936 de 17 de março de 2023:

- FELIPE MOREIRA PINTO, matrícula 13258-3, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 8419/2024 de 14/03/2024;

- GRACIANE POCUBÉ CAMPOS DA SILVA, matrícula 9826-4, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 8533/2024 de 15/03/2024;

- IVY RONDON SUAREZ DOS SANTOS, matrícula 8989-12, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 1981/2024 de 22/01/2024;

- REINALDO RODRIGUES DUARTE, matrícula 9555-3, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 8589/2024 de 15/03/2024;

- RITA DE CASSIA PINHEIRO DA SILVA MATOS, matrícula 2524-4, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 8423/2024 de 14/03/2024;

- ROSANA MARCELINA RODRIGUES DE FREITAS, matrícula 5677-39, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 8426/2024 de 14/03/2024;

- SIMONE APARECIDA DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 15249-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 8472/2024 de 15/03/2024;

- THAIS AQUINO SIGARINI FLORES, matrícula 12911-4, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o III, conforme processo nº 8481/2024 de 15/03/2024;

- VANNA GIANE DINIZ, matrícula 8810-21, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 8551/2024 de 15/03/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de março de 2024.

Corumbá, MS, 25 de março de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023