RESOLUÇÃO N.º 04 de 05 de Março de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato n° 01/2024, firmado entre a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa 67 TELECOM LTDA.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor  gestor e fiscal do Contrato n° 01/2024, Pregão Eletronico n° 47/2023, Ata de Registro de Preço n° 27/2023, Processo Administrativo n° 9745/2023, referente a contratação de empresaespecializada em fornecimento de serviços de internet em link de fibra óptica simétrico, para atender a demanda da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Art. 2º. Fica o  servidor Zaher Saadhe Safa , matricula n° 13930, designado para atuar como Gestor do Contrato n° 01/2024, referente  ao processo administrativo autuado sob n° 32850/2023 sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º. Fica a servidora Vanda Terezinha da Silva Cunha , matricula n° 10394, designada para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2024, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 32850/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, em 25/01/2024.

Corumbá-MS, 05 de Março  de 2024.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.