RESOLUÇÃO N.º 09 de 06 de Março de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato n° 06/2024, firmado entre a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor  gestor e fiscal do Contrato n° 06/2024, Pregão Eletronico n° 16/2023, Ata de Registro de Preços n° 26/2023, Processo Administrativo n° 10.099/2022, referente a contratação de empresa especializadanos serviços de administração e gerenciamento da frota, envolvendo a implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão, compreendendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e acessórios para veiculos da frota da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Art. 2º. Fica a  servidor Zaher Saadhe Safa, matrícula nº 13930 , designado para atuar como Gestor do Contrato n° 06/2024, referente  ao processo administrativo autuado sob n° 33150/2023 sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º. Fica a servidora Tayane Cristina Conceição da Silva , matricula n° 13175, designado para atuar como Fiscal do Contrato n° 06/2024, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 33150/2023, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, em 05/03/2024.

Corumbá-MS, 06 de Março  de 2024.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.