PORTARIA “P” Nº 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 055/2024/GAB/SMS oriunda da Secretaria Municipal de Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar ANDREIA NOGUEIRA DOS REIS FERNANDES, Superintendente de Gestão em Saúde, símbolo DAG-02, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 23 de fevereiro de 2024, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá