Extrato da CARTA CONTRATO Nº 08/2024

Pregão Eletrônico nº. 42/2023

Ata de Registro de Preços nº 23/2023 - SEGEPLAN

Processo Licitatório nº 42/2023

Processo Administrativo nº 8497/2023

Processo de Utilização nº 9347/2024

Nota de Empenho nº 165/2024

Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ-EPP - CNPJ: 24.602.765/0001-60

Objeto: O objeto do presente contrato é o Registro de Preços de preços visando a eventual aquisição de materiais de expediente, para atender as demandas da secretaria Municipal de Governo e suas unidades, por um período de 06 (seis) meses.

Valor: O Valor do presente instrumento é de R$ 360,73 (trezentos e sessenta reais e  setenta e três centavos), conforme Nota de Empenho nº 165/2024.

Dotação Orçamentária:

Condições e prazo de entrega: A entrega será de forma única após a emissão da autorização de fornecimento, em até 15 (quinze) dias, em horário predefinido pela unidade, mediante prévio aviso, que será encaminhada à contratada através de correspondência ou endereço eletrônico a ser indicado pela contratante.

Condições de pagamento: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

Designação: Fica designado a servidora Maria José Duarte Campos Correa matrícula nº 6278, para responder como Gestor e o servidor Vicente Izidoro Gavilan de Ferra matrícula nº 7426 para responder como Fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666/93.

Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/2002 e suas alterações.

Foro: O foro elegido será a Comarca de Corumbá / MS.

Data: 15/05/2024

Assinam: JOSÉ CARLOS MACENA DE BRITTO JUNIOR - Secretário Municipal de Governo - Portaria “P” nº 264, 05/04/2024, e SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ-EPP.