DECRETO Nº 3.228, DE 15 DE MAIO DE 2024.

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e tendo em vista a Portaria MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024 do Ministério das Cidades, e a Resolução Normativa 028/2024 de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a 7ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Corumbá/MS, que se realizará nos dias 28/06/2024 e 29/06/2024, no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá - Miguel Gómez sob a Coordenação da Prefeitura Municipal de Corumbá.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS desenvolverá seus trabalhos a partir da temática nacional: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, construindo propostas para subsidiar as discussões da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.

Art. 3º A 1ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS será presidida pelo Prefeito Municipal e na sua ausência ou impedimento, por um membro indicado pela Comissão Preparatória.

Art. 4º A Comissão Organizadora, composta por representação do poder público municipal e da sociedade civil, será responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS, observando o disposto no Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades e na Resolução Normativa 028/2024, que dispõe o Regimento da Etapa Estadual.

Art. 5º Caberá a Conferência Municipal da Cidade de Corumbá/MS, elaborar relatório final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e encaminhar a Comissão Organizadora estadual e eleger os delegados para a 7ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá