Certidão nº. 04/CMS/2024.                                      Corumbá (MS), 13 de maio de 2024.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, o Projeto do Novo PAC de Aquisição da Unidade Odontológica Móvel.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 492ª (Quadringentésima Nonagésima Segunda) Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de maio de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Certifica:

Artigo 1º - Considerando o Ofício nº 412/2024/GAB/SMS, solicitando inclusão de pauta na Reunião Ordinária do CMS para a apresentação do Projeto do Novo PAC de Aquisição da Unidade Odontológica Móvel.

Artigo 2º - O Projeto do Novo PAC de Aquisição da Unidade Odontológica Móvel, foi apresentado pela Doutora Laíla Baruki e Melo, da Coordenação de Saúde Bucal, que informou e expôs referente ao assunto, considerando que o município de Corumbá/MS tem vários assentamentos e áreas rurais nos extremos do município, tais como a região do Taquaral, que é bem na fronteira com a Bolívia, assim como a região do Mato Grande que abrange os assentamentos Mato Grande, Urucum, Maria Coelho e Região de Albuquerque que é aproximadamente 70 km de distância.  

Artigo 3º - Ao término da apresentação, o Pleno aprovou por unanimidade o Projeto do Novo PAC de Aquisição da Unidade Odontológica Móvel.

Atenciosamente.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024.