Resolução nº 03, de 13 de maio de 2024.

Dispõe sobre a Aprovação dos membros da CISTT - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, para o Biênio de 29/04/2024 à 29/04/2026 e outras indicações correlatas.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (492ª) Quadringentésima Nonagésima Segunda Reunião Ordinária, no dia 10 de maio de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Considerando que o artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante políticas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

Resolve:

Art.1º - Publicar a aprovação dos nomes de Membros da Mesa Diretora da CISTT - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, para o mandato de 29 de abril de 2024 à 29 de abril de 2026, com respectivos segmentos abaixo listados, constituída por 04 (quatro) integrantes.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de maio de 2024.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, 10 de abril de 2024.

Homologo a Resolução nº 03/2024, de nos termos da Portaria. “P”. Nº 194, de 01/06/2022.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde.