1º TERMO DE APOSTILA

Processo n.º 3.475/2016 - Contratante: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL, Contratada: TORK-SUL COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS LTDA Objeto: Aquisição de Motoniveladora Contrato: 04/2016

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de Ordenadores de Despesa, de Transformações e das Dotações Orçamentárias da Cláusula Décima do Contrato Administrativo para Aquisição de Motoniveladora, através do Contrato de Repasse 0401353-57/12, Convênio SICONV n.º 776869/2012/Ministério do Desenvolvimento Agrário - Contrato 04/2016 - Processo n.º 3.475/2016, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá.

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Renato dos Santos Lima, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MS Nº 701.937.201-59 e RG Nº 750141 SSP/MS, residente e domiciliado a rua Delamare, 1047 , apto 402 no Centro desta cidade de Corumbá/MS.

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Produção Rural para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “c” e Inciso IV, alínea “b”:

38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.20.122.102.6092 - Gerenciamento das Ações de Desenv. Da Agricultura Familiar e do Mercado do Produtor Rural

44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Assina: Renato dos Santos Lima - Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural

1º TERMO DE APOSTILA

Processo n.º 37.219/2014 - Contratante: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL, Contratada: NOVA GERAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Objeto: Imóvel sito a Rua Cuiabá, nº 1.333 - Centro, onde funciona a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural Contrato: 05/2014

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio E Produção Rural faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de Ordenadores de Despesa, de Transformações e das Dotações Orçamentárias da Cláusula Sexta do Contrato Administrativo de Locação do Imóvel sito a Rua Cuiabá, nº 1.333 - Centro, onde funciona a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural n.º 05/2014 - Processo n.º 37.219/2014, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 201, de 16 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, passando a constar as seguintes alterações:

Onde se lê: “através da Secretaria Municipal de Produção Rural”, leia-se: “através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural”.

No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

Renato dos Santos Lima, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MS Nº 701.937.201-59 e RG Nº 750141 SSP/MS, residente e domiciliado a rua Delamare, 1047 , apto 402 no Centro desta cidade de Corumbá/MS.

Transferência dos recursos orçamentários da transformada Secretaria Municipal de Produção Rural para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural, conforme Art. 7º, Inciso I, Alínea “c” e Inciso IV, alínea “b”:

38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

22.122.104 - PRODUTEC Corumbá

6210 - Gerenciamento da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural

33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Ficha - 2644

Assina: Renato dos Santos Lima - Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural