RESOLUÇÃO CMS N° 03/2017.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência Integrado de Vetores - Dengue - 2016/2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (422ª) Quatrocentésima Vigésima Segunda  Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 13 de dezembro de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprova o Plano Municipal de Contingência Integrado de Vetores - Dengue - 2016/2017, conforme consta da Certidão nº 02/2017/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 30 de janeiro de 2017.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 03/2017, de nos termos da Portaria “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde