RESOLUÇÃO CMS N° 02/2017.

Dispõe sobre Aprovação da Programação Anual de Saúde do ano de 2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (422ª) Quatrocentésima Vigésima Segunda  Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 13 de dezembro de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprova a Programação Anual de Saúde do ano de 2017, referente ao Plano Plurianual de 2014-2017, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta da Certidão nº 01/2017/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 30 de janeiro de 2017.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 02/2017, de nos termos da Portaria “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde