DECRETO Nº 1.729, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispensa e designa membros do Conselho  de Alimentação Escolar - CAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e a Lei 2.168 de 21 de dezembro de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensadas como membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, as representantes do seguinte segmento:

Art. 2º Ficam designadas como membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para o período remanescente do Decreto nº 1.465, de 22 de dezembro de 2014, as representantes do seguinte segmento:

Art. 3º A designação para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 13 de dezembro de 2016.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal