Extrato do Termo de Revogação - Processo Administrativo n. 3.068/2016 - Pregão Presencial n. 070/2016.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o processo licitatório n. 3.068/2016, que originou o Pregão Público Presencial n. 070/2016, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de alimentos festivos em eventos para atendimento da proteção social especial e básica, ACESSUAS trabalho, programa bolsa família e ações estratégicas do programa de erradicação ao trabalho infantil - PETI, frente ao principio da auto tutela que autoriza a Administração a qualquer momento proceder com a revisão dos seus próprios atos, com base legal na Lei Federal 8666/93 e suas alterações e a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. Corumbá-MS, 17 de novembro de 2016. Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 36/2013. 

Partes: O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e a Senhora Augusta Ignês Santa Lucci Rettore, resolvem aditar o Contrato de Locação nº 36/2013, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA-PRIMEIRA - O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 03 (três) meses, a contar de 28/11/2016, com base na justificativa constante no expediente às fls. 123/125 dos autos n° 41.166/2013, com a manutenção do valor do aluguel anteriormente definido entre as partes, qual seja R$ 1.853,03  (hum mil, oitocentos e cinquenta e três reais e três centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei n° 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

CLÁUSULA TERCEIRA - As partes ora contratantes ratificam, em todos 

os  seus  termos,  as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se

a respeitá-las.

Data: 18/11/2016.

Assinam: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Senhora Augusta Ignês Santa Lucci Rettore.

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE 10/11/2016 Nº.  Pág 02.

Retifica-se por incorreção o aviso de publicação referente ao Extrato da Carta Contrato nº. 87/2016 - Processo nº. 50.203/2014

Onde se lê: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo  n°. 50.203/2014 e o Pregão Presencial n°.011/2016 - SMS.

Leia-se:  Aquisição de material de procedimento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo  n°. 50.203/2014 e o Pregão Presencial n°.011/2016 - SMS.

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE 10/11/2016 Nº.1058  Pág 02.

Retifica-se por incorreção o aviso de publicação referente ao Extrato da Carta Contrato nº. 88/2016 - Processo nº. 50.203/2014

Onde se lê: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo  n°. 50.203/2014 e o Pregão Presencial n°.011/2016 - SMS.

Leia-se:  Aquisição de material de procedimento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo  n°. 50.203/2014 e o Pregão Presencial n°.011/2016 - SMS.

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE 10/11/2016 Nº.1058  Pág 02.

Retifica-se por incorreção o aviso de publicação referente ao Extrato da Carta Contrato nº. 86/2016 - Processo nº. 50.203/2014

Onde se lê: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo  n°. 50.203/2014 e o Pregão Presencial n°.011/2016 - SMS.

Leia-se:  Aquisição de material de procedimento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo  n°. 50.203/2014 e o Pregão Presencial n°.011/2016 - SMS.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E AUTOMOTIVA EM GERAL N° 005/2012. Processo: 20.409/2012

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Gestão Pública, representada por seu Secretário Municipal Luiz Henrique Maia de Paula; Secretaria Municipal de Governo, representada por seu Secretário Municipal Márcio Aparecido Cavasana da Silva; Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, representada por sua Secretária Municipal Emilene Pereira Garcia; Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, representada por sua Secretária Municipal Mabel Marinho Sahib Aguilar; Secretaria Municipal de Saúde, representada por sua Secretária Desiane Américo; Secretaria Municipal de Produção Rural, representada por seu Secretário Municipal Pedro Luiz de Souza Lacerda; Secretaria Municipal de Educação, representada por sua Secretária Municipal Roseane Limoeiro da Silva Pires; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, representada por seu Secretário Municipal Gerson da Costa Melo e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: Cláusula Primeira: Fica incluído na frota oficial da Secretaria Municipal e Produção Rural o veículo FIAT/PÁLIO FIRE WAY, placa NRL-9075, conforme justificativa acostada aos autos às fls. 1732, a qual se considerará parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem transcritas.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA: 28/10/2016

Assinam: Sr. Luiz Henrique Maia de Paula- Secretário Municipal De Gestão Pública, Sr. Márcio Aparecido Cavasana da Silva - Secretário Municipal de Governo, Sra. Emilene Pereira Garcia - Secretária Municipal De Fazenda e Planejamento, Sra. Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. Desiane Américo- Secretária Municipal de Saúde, Pedro Luiz De Souza Lacerda - Secretário Municipal de Produção Rural, Sra. Roseane Limoeiro da Silva Pires - Secretária Municipal De Educação, Sr. Gerson da Costa Melo - Secretário Municipal De Infraestrutura, Habitação E Serviços Públicos e a empresa - S.H. INFORMÁTICA LTDA.

Extrato da Carta Contrato nº 05/2016/SMIHSP

Processo nº 29570/2016 Oriundo do Processo N° 10083/2016 Pregão Presencial nº 074/2016 Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos e empresa  Chafic Lofti Filho Eireli Epp CNPJ 16.032.765/0001-43 Objeto: Referente a Ata de Registro de Preço de Aquisição de  tubo de concreto para drenagem de águas pluviais.

VALOR: 69.240,00(Sessenta e Nove mil  Duzentos e Quarenta Reais), conforme empenho nº. 523. PRAZO DE ENTREGA  será efetuada em parcelas e deverá ser entregue em até 48 horas após o recebimento da Autorização de Fornecimento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.451.101 - 5060 - Obra de Infraestrutura Urbana

33.90.30.99 - Outros Material de Consumo

PRAZO DE VIGÊNCIA

12 (doze)  da assinatura desta Carta Contrato ou caso de sua substituição nos termos da lei, a data do recebimento de documento equivalente

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.

Data da Assinatura: 21/11/2016.

Assinam: Gerson da Costa Melo - Secretario Municipal de Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos - Chafic Lofti Filho -  Chafic Lofti Filho Eireli Epp

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.   

Licitação: Pregão Presencial nº 105/2016 - Processo nº 31.630/2016.

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo (carga de gás liquefeito de petróleo (GLP) P- 13 e P-45).

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 02 de dezembro de 2016.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação 01, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 21 de novembro de 2016.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Gerente de Compras - Respondendo pela Superintendência de Suprimentos e Serviços.

Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 048/2016.

Processo: 21.648/2016.

Partes: A Secretaria Municipal de Educação e as empresas: 1) Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda.-EPP, inscrita no CNPJ nº 24.596.082/0001-47; 2) Elaine Moioli Da Silva - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.576.014/0001-01; 3) Comercial T&C Ltda.-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.527.705/0001-50; 4) Fácil Tendtudo Ltda.-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.907.486/0001-08; 5) Nasser Safa Ahmad - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.328.999/0001-76; 6) I. A. Campagna Junior & Cia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.298.377/0001-55.

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (achocolatado em pó, açúcar, arroz, biscoito, canjica e outros materiais de consumo) para atender a merenda escolar da REME .

Valores Registrados: Empresa Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda.-EPP- Item 01) Achocolatado, 600 caixas com mín. 24 unidades, marca: TODDY, R$ 78,36 cada, valor total: R$ 46.980,00; Item 02) Açúcar Cristalizado, 2.060 fardos, marca: ESTRELA, R$ 79,98 cada, valor total: R$ 164.758,80; Item 06) Biscoito doce - tipo maisena, 1.520 caixas com 20 pacotes, marca: DALLAS, R$ 61,85 cada, valor total: R$ 94.012,00. Valor total dos itens: R$ 305.750,80.

Empresa Elaine Moioli Da Silva - ME - Item 03) Adoçante a base de sucralose, 50 caixas com 100 envelopes, marca: ZERO CAL, R$ 19,54 cada, valor total: R$ 977,00; Item 30) Suco concentrado de uva, garrafa com 500 ml, 2.300 unidades, marca: MAGUARY, R$ 4,80 cada, valor total: R$ 11.040,00. Valo total dos itens: R$ 12.017,00.

Empresa Comercial T&C Ltda.-EPP - Item 04) Amido de Milho, 1.820kg, marca: GUAPORE, R$ 2,53 o quilo, valor total: R$ 4.604,60; Item 08) Milho de Canjica, 2.400 kg, marca: GUAPORE, R$ 2,17 o quilo, valor total: R$ 5.208,00; Item 12) Farinha de mandioca, 7.000kg, marca: GUAPORE, R$ 3,48 o quilo, valor total: R$ 24.360,00; Item 17) Fubá de milho, 2.100 kg, marca: GUAPORE, R$ 2,32 o quilo, valor total: R$ 4.872,00; Item 18) Leite em pó integral, 1.680 fardo com 25 unidades, marca: DANKY, R$ 188,90 cada, valor total: R$ 317.352,00; Item 19) Louro em folhas bem desenvolvidas, 1.370 pacotes de 10gr., marca: GUAPORE, R$ 0,79 cada, valor total: R$ 1.082,30; Item 24) Orégano em folhas, 1.400 pacotes de 10g, marca: GUAPORE, R$ 0,78 cada, valor total: R$ 1.092,00; Item 27) Sardinha em conserva de óleo, 295 caixas com 50 unidades, marca: LAJE, R$ 108,91 cada, valor total: R$ 32,128,45. Valor total dos itens: R$ 390.699,35.

Empresa Fácil Tendtudo Ltda.-ME - Item 05) Arroz, 3.000 fardos de 30kg (06 pacotes de 05kg), marca: BOA SAFRA, R$ 60,00 cada, valor total: R$ 180.000,00; Item 11) Extrato de tomate, 1.540 caixas com mín. 12 unidades, marca: QUERO, R$ 55,00 cada, valor total: R$ 84.700,00; Item 13) Farinha de quibe, 1.300 kg, marca: DONANA, R$ 2,50 o quilo, valor total: R$ 3.250,00; Item 15) Feijão Novo - tipo carioquinha, 850 fardos com 30 kg, marca: BEM TE VI, R$ 110,00 cada, valor total: R$ 93.500,00; Item 22) Milho verde, 1.180 caixas com mín. 24 unidades, marca: GOIAS VERDE, R$ 34,00 cada, valor total: R$ 40.120,00; Item 28) Seleta de Legumes (milho, ervilha, batata, cenoura, água, açúcar e sal), 2.000 caixas, marca: GOIAS VERDE, R$ 36,00 cada, valor total: R$ 72.000,00. Valor total dos itens: R$ 473.570,00.

Empresa Nasser Safa Ahmad - ME - Item 07) Biscoito salgado, 1.520 caixas com mín. 20 unidades, marca: DALLAS, R$ 61,80 cada, valor total: R$ 93.936,00; Item 09) Chá mate branco torrado com aspecto fino, 500 caixas com 30 unidades, marca: CHÁ UNIÃO CAPIMAR, R$ 72,99 cada, valor total: R$ 36.495,00; Item 21) Macarrão parafuso, 1.000 fardos com 20 unidades, marca: DALLAS - SANTA FELICIDADE, R$ 36,95 cada, valor total: R$ 36.950,00; Item 23) Óleo de soja (20UN X 900ML), 1.100 caixas, marca: SOYA, R$ 70,00 cada, valor total: R$ 77.000,00; Item 26) Salsicha em conserva, 9.660 latas de 200g, marca: ODERICH, R$ 2,50 cada, valor total: R$ 24.150,00. Valor total dos itens: R$ 268.531,00.

Empresa I. A. Campagna Junior & Cia Ltda. - Item 10) Condimento regional de aspecto pó fino, homogêneo, de cor vermelho intenso, 1.400 pacotes de 500gr., marca: DONANA, R$ 3,55 cada, valor total: R$ 4.970,00; Item 14) Farinha de trigo, 865 fardos com 10 pacotes de 01kg, marca: RICCO, R$ 23,99 cada, valor total: R$ 20.751,35; Item 16) Fermento em pó químico, 1.700 unidades de 100g, marca: NITA, R$ 1,88 cada, valor total: R$ 3.196,00; Item 20) Macarrão - tipo espaguete, 450 fardos, marca: DALLAS, R$ 109,30 cada, valor total: R$ 49.185,00; Item 25) Sal refinado, 200 fardos com 30kg, marca: MASTER, R$ 30,50 cada, valor total: R$ 6.100,00; Item 29) Suco concentrado de caju, garrafa com 500 ml, 670 unidades, marca: DA FRUTA, R$ 3,60 cada, valor total: R$ 2.412,00; Item 31) Vinagre de vinho tinto - 750ml, 370 caixas com 12 unidades, marca: GALO, R$ 21,00 cada, valor total: R$ 7.770,00. Valor total dos itens: R$ 94.384,35.

Valor total registrado: R$ 1.544.952,50 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

Duração: 12 meses.

Data da Assinatura: 16/11/2016.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Srª. Roseane Limoeiro da Silva Pires - Secretaria Municipal de Educação e 1) Daruichi Castro Ibrahim Mohammed - Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda.-EPP; 2) Elaine Moioli Da Silva - Elaine Moioli Da Silva - ME; 3) Frederico Jorge Cortez Calux - Comercial T&C Ltda.-EPP; 4) Jefferson Benites Cardoso - Fácil Tendtudo Ltda.-ME; 5) Nasser Safa Ahmad - Nasser Safa Ahmad - ME; 6) Izolito Amador Campagna Junior - I. A. Campagna Junior & Cia Ltda.