DELIBERAÇÃO 0 39/CMAS - 19 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Vigilância   Socioassistencial  - e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária no dia 19/10/2016,  registrada na Ata 130ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação da Vigilância Socioassistencial/2016/2017.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Saturnino de Almeida Filho

Presidente do CMAS