DELIBERAÇÃO 040/2016/CMAS - DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre  a atualização do Plano Municipal de Assistência Social/2014/2017 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária no dia 19/10/2016, registrado na Ata 130ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar  a atualização do Plano Municipal de Assistência Social/2014/2017.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Saturnino de Almeida Filho

Presidente do CMAS