TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 068/2016

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Aquisição de tiras para teste de glicemia com fornecimento de aparelhos compatíveis em comodato. O Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 068/2016 - Processo Administrativo n° 8.024/2016 em favor da empresa: CIRUMED COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.853.028/0001-65, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.239 de 31/08/2016 pág.60, Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 1.012 de 31/08/2016 pág. 02 e Diário Oficial da União -Ed.n° 168 de 31/08/2016 pág.789.

Ordenador de Despesas: Desiane Pires Americo Rodrigues da Silva - Secretaria Municipal de Saúde.

Corumbá-MS, 08 de Setembro de 2016.

TERCEIRO TERMO ADITIVO

Processo - 46.031/2013. Contrato Administrativo - 009/2014. Contratada: EGETRA ENGENHARIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. Objeto: Elaboração de Carta de Drenagem no município de Corumbá-MS.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de execução/vigência do instrumento em mais 06 (seis) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo. Cláusula Segunda - As parte ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 27/06/2016.

Assinam: Gerson da Costa Melo - Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos/Empresa EGETRA ENGENHARIA LTDA.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio, Higienização, Dedetização, Desratização, Descupinização e Roçada nº 043/2014 - Processo nº 9.318/2014.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Organização Morena de Parceria e Serviços H. Ltda.

Objeto: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 043/2014 por mais doze meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, mantendo os mesmos preços pactuados, conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo nº 9318/14, ratificadas pela ordenadora de despesa, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

Data da Assinatura: 26/08/2016.

Assinam: Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa Organização Morena de Parceria e Serviços H. Ltda.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Fornecimento de Passagens Rodoviárias Intermunicipais nº 030/2013 - Processo nº 27.042/2013.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa de Transporte Andorinha S/A.

Objeto: Cláusula Primeira: Fica reajustado o valor do item “passagens” do Contrato Administrativo nº 030/2013, de forma a adequar o preço unitário das passagens rodoviárias nacionais para o trecho: Corumbá-Campo Grande para R$ 110,78 (cento e dez reais e setenta e oito centavos), bem como para o trecho: Campo Grande-Corumbá para R$ 111,67 (cento e onze reais e sessenta e sete centavos). Cláusula Segunda: Prorroga-se o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término anteriormente pactuado.

Data da Assinatura: 06/09/2016.

Assinam: Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva - Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa de Transporte Andorinha S/A.

TERMO DE APOSTILA             

Processo n° 13496/2015, Contrato Administrativo n° 019/2015, Tomada de Preço n° 10/2015. Objeto: execução de obras/serviços de implantação de pavimentação em vias urbanas, rígidas em concreto na rua Mato Grosso no bairro Universitário no Município de Corumbá-MS. A Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à rua: Gabriel Vandoni de Barros n° 01, bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e a empresa Chafic Lotfi Filho Eireli - EPP, inscrita sob CNPJ n°16.032.765/0001-43, prevista no art. 65§ 8° da lei n°8 666/93 e suas alterações posteriores. Para devida alteração na Cláusula Sexta (6.1.2) do referido contrato administrativo acima mencionado, passando a conta corrente de titularidade do contatado através do Banco - Caixa Econômica Federal 104, agência -0018, conta corrente -2714-9, Op -003. Assina - Gerson da Costa Melo/Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Data: 05/09/2016.

AVISO

PROCESSO Nº 23.723/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2015

CONSIDERANDO que a ocorrência de vicio insanável macula o procedimento licitatório, ensejando sua anulação;

CONSIDERANDO que a administração tem o poder/dever de rever seus atos, com ou sem provocação, podendo/devendo anulá-lo administrativamente, sem que isto se constitua ato ilegal, ou abuso de poder, sendo amparada pelas súmulas 346 e 473 do STF, bem como pelo art. 49 da Lei 8.666/93.

1. DECLARO ANULADO, todo o processo de licitação nº 23.723/2015, e todos os atos advindos do mesmo, com base no art. 49 da Lei 8.666/93, nas Súmulas 346 e 473 do STF e ainda com base no Parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.

Corumbá MS, 26 de agosto de 2.016.

Assina: Roseane Limoeiro da Silva Pires - Secretária Municipal de Educação