Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia e contrato nº 007/2016 - Processo 1823/2016 - Convite nº 03/2016.

Partes: Secretaria Municipal de Governo/FMIS e PRESTADORA DE SERVIÇOS VIVI LTDA - ME

Objeto: Manifestam suas vontades em aditar o contrato em epígrafe, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento de aditivo contratual é acrescer em R$ 19.291,78 (dezenove mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), equivalente a 15,08% (quinze vírgula oito por cento), o valor pactuado no Contrato Administrativo ora aditado, em virtude da justificativa constante ás fls. 265 e da Planilha de Reprogramação às fls. 265/267 do Processo nº 1823/2016 - convite nº 03/2016.

Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data: 18/08/2016.

Assinam : MÁRCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA - Secretário Municipal de Governo - JOÃO BATISTA DE CASTRO - Prestadora de Serviços Vivi -Ltda - ME.

Extrato ao Contrato Administrativo nº 05/2016 - Processo nº 2307/2016 da adesão do Município de Corumbá ao Consórcio Público - CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), inscrito no CNPJ: 02.715.410/0001-44.

Partes: Município de Corumbá e Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA. Objeto: Transferência de recursos públicos para promover o adequado funcionamento do CIDEMA, cobrindo as despesas de custeio administrativo.

Base Legal: Artigo 24, incisos XXIV e XXVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, face ao que consta no processo administrativo acima identificado.

Valor: R$ 27.300,24 (Vinte e sete mil trezentos reais e vinte e quatro em centavos).

Vigência: 31 (trinta e um) de dezembro de 2016.

Secretaria Municipal de Governo

33.00 - Governadoria

33.01 - Gabinete do Prefeito

33.01.04.122.0103.4.312 - Ação Política Municipal

33.71.70.00 - Rateio pela participação em Consórcio Público

Data: 11/03/2016

Assina: Márcio Aparecido Cavasana da Silva/Município de Corumbá - Heitor Miranda dos Santos/Presidente do CIDEMA.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Supressão de Valor da Carta Contrato Nº. 30/2016 - Processo nº. 50.197/2014 - Pregão Presencial nº. 070/2015. Contratante: Prefeitura Municipal de Corumbá. Contratada: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda CNPJ: 67.729.178/0004-91. Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto do Termo Aditivo: Supressão, por acordo entre as partes , de valor a carta contrato nº. 30/2016; sendo tal redução decorrente da anulação do saldo remanescente referente o item nº. 34 “Carvedilol 3,125 mg”. Fundamento Legal : Art. 64 parágrafo 2º. II da Lei Federal nº. 8.666/93. Valor : A presente supressão de valor perfaz a quantia de R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos reais)

Dotação Orçamentária

25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91 - Secretaria Municipal de Saúde

10.301.0103.2688 - Gerenciamento- Assistência Farmacêutica Básica.

10.122.0103.2671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde.

3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviços para Distribuição Gratuita.

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

3.3.90.32.06 - Medicamentos da Farmácia Básica

3.3.90.32.09 - Material Farmacológico

3.3.90.32.19 - Medicamentos e Materiais Médico Hospitalares

Local e data: Corumbá, MS - 18 de Agosto de 2016.

Assinam: Desiane P. Américo R. da Silva - Secretária Municipal de Saúde  e a empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Aviso de Licitação.

Tomada de Preços nº 19/2016 - Processo nº 2.485/2016. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de reforma, reparos e pinturas do pronto socorro municipal de Corumbá-MS. Abertura: 06/09/2016 às 09:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01-b, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimentos e Serviços Corumbá-MS, 19 de agosto de 2016.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Gerente de Compras - Respondendo pela Superintendência de Suprimentos e Serviços.