Publicação por Incorreção

Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato de trabalho por Prazo Determinado n. 035/2014 - Processo nº. 28.11/2014

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Renata Galvão Sanches.

Cláusula Primeira: Fica alterada a cláusula oitava do Contrato de Referência que passa a ter a seguinte redação: “O presente Contrato de Trabalho Por prazo Determinado é celebrado por força do disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º., IV, da Lei Complementar Municipal n. 115, de 26 de dezembro de 2007.”

Cláusula Segunda: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em mais 12(doze) meses, a contar de 01/08/2016, conforme justificativa encartada no Processo Administrativo n. 28.111/2014, que passa a integrar o presente Termo Aditivo, independentemente de transcrição.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus Termos, as demais cláusulas do contrato aditado, obrigando a respeitá-las.

Data da Assinatura: 01 de agosto de 2016.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania - Mabel Marinho Sahib Aguilar e Renata Galvão Sanches.