PORTARIA Nº 004 de 13 de Julho de 2016

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Avaliação de Desempenho e Movimentação na Carreira da Guarda Municipal designado pela Portaria Nº 01 de 05/03/2016.

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XV do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal) e o Art. 14 do Decreto Nº 723 de 16/12/2009 alterado pelo Decreto Nº 1232 de 30/07/2013(Regulamento de Promoção Horizontal e Vertical).

Considerando a Considerando o Parecer Jurídico Nº 323 de 15/06/2016 da Procuradora do Município Drª Virgínia Barros de Mello, referente ao Processo Nº 13992 de 29/04/216.

Considerando o acolhimento do Parecer Jurídico Nº 323/2016 pela Comissão de Movimentação na Carreira adotando medidas a fim de adequar o processo de promoção ao entendimento jurídico exarado e consequentemente evitar dano ao erário municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a GM Eleine Cristine Soares de Oliveira - Mat. 1561 para substituir o GM Kleverson Lino de Souza - Mat. 5372 como membro da Comissão de Avaliação de Desempenho e Movimentação na Carreira.

Art. 2º - O Presidente da Comissão deverá dar conhecimentos de todos os procedimentos feitos pela Comissão  à nomeada.

Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá-MS, 13 de Julho de 2016.

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GM Johny Carmo Canavarros das Neves

Comandante da Guarda Municipal

Portaria “P” Nº 186 de 27/06/2016