EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 012/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, N° 01, Bairro Dom Bosco, vem por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, NOTIFICAR, o(s) proprietário(s) / responsável(eis) abaixo(s) descrito por meio do presente EDITAL, conforme preleciona o parágrafo único do artigo 182 da Lei 004/1991 (Código de Posturas), considerando que todas as tentativas de encontrá-lo restaram-se infrutíferas.

A presente notificação tem como fundamento legal o que dispõe os artigos 36 e 37, parágrafo único da Lei Complementar 004/1991, sendo que o proprietário / responsável deverá comparecer à SUPERINTENDENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no endereço supracitado, a fim de regularizar a situação inerente ao(s) imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

Corumbá/MS, 29 de Abril de 2016.

Alexandre Pinto Paiva Leite

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula.: 9013