EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 11/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01 Bairro Dom Bosco, através de seu Secretario Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o Parágrafo Único do artigo 182 da LEI COMPLEMENTAR N° 004/91 e artigo 34 da LEI COMPLEMENTAR N° 004/91 proprietário/ responsável abaixo relacionado para comparecer à SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no endereço acima informado, a fim de regularizarem a situação inerente aos imóveis de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

 Corumbá, 19 de Abril de 2016.

Eliane Carmen Simões Pedraza

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula: 440