Termo de Reconhecimento de Dívida

Processo: 21.550/2018

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Fundação de Esportes de Corumbá, Fundação de Turismo do Pantanal e Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.

Objeto: Cláusula Primeira: O crédito que se confere à Credora decorre do Reconhecimento de Dívida pelo Município de Corumbá, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo Único da Lei n° 8.666/93, em virtude da prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (impressoras, lousa digital) e softwares, com fornecimento de papel, insumos originais, assistência técnica local, treinamento e manutenção preventiva, visando o atendimento da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, após o término da vigência dos Contratos findos em 24/02/2018, resultando no valor total de R$ 122.795,53 (cento e vinte e dois mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme consta nas faturas descritas às fls. 03 do Processo n° 21550/2018.

Data da Assinatura: 01/06/2018.

Assinam: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Fundação de Esportes de Corumbá, Fundação de Turismo do Pantanal, Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.