DECRETO Nº 1.656, DE 14 DE ABRIL DE 2016

 Institui a “Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme" no Município de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 2.396, de 23 de maio de 2014,

Considerando que a Anemia falciformeé umadoençahereditária, caracterizada pela presença de uma hemoglobina anormal, que sob determinadas condições de desoxigenação, polimeriza, deformando ashemácias, causando deficiência no transporte deoxigênioegás carbônicoe outras complicações, nos indivíduos acometidos pela doença;

Considerando que, no dia 11 de abril de 2013, faleceu, vítima da Anemia Falciforme, Walthênia Agda da Costa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, destacada liderança na luta pelo controle social da saúde e pela Política de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme;

Considerando a necessidade de divulgar para a população todos os fatos relacionados com a doença, como origem, sintomas, tratamento relação da mesma com outras doenças de sangue, etc., objetivando de vida qualidade às pessoas com Anemia Falciforme,

DECRETA:

Artigo 1º Fica instituído o dia 11 de abril a data de início da "Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme".

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 14 de abril de 2016

paulo duarte

Prefeito Municipal