PORTARIA “P” Nº 583, DE 26 DE JULHO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Aplicar, com base no Relatório da Comissão Processante, Processo nº. 3117/2018 (fls. 66/73), a penalidade de demissão do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Institucionais I a GIOVÂNIO BASTOS DE OLIVEIRA, tendo por fundamento os art. 131, II e III c.c arts. 135 e 136 todos da Lei Complementar nº. 42, de 8 de dezembro de 2000 e alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 26 de julho de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal