EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO A CONTRATUALIZAÇÃO Nº 02/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ – ABC E ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES.

DAS PARTES:

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob com participação da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS (SMS);

Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 15.412.257/0001-24 com a participação da Secretaria Estadual de Saúde (SES);

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ– SANTA CASA DE CORUMBÁ, CNPJ nº 03.381.498/0001-78.

DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto alterar: Cláusula 04.01, item I – DO CONTRATUALIZADO, inserção da letra “x”; Cláusula 05.04; Cláusula 06.01 aliena “C”, caput, inciso I e II, § 2 e §3; Acrescentar nos repasses do componente Incentivo Municipal a Contratualização o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) a ser pago em parcela única para manutenção dos serviços de ortopedia – aquisição de orteses e próteses e Alterar o último parágrafo da Metas Qualitativas do Documento Descritivo.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas todas as disposições, cláusulas e Documento Descritivo do Termo de Contratualização n.002/2015, não alteradas pelo presente termo.

DA VIGÊNCIA

O presente termo aditivo passa a viger a partir da competência de fevereiro de 2016.

DATA DA ASSINATURA: 28.01.2016

Assinam: Pelo Município de Corumbá/MS - Prefeito Paulo Duarte, Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado de Saúde Nelson Barbosa Tavares, Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS - Secretária Dinaci Vieira Marques Ranzi e Associação Beneficente de Corumbá - Presidente de Junta Interventora Cristiano Ribeiro Xavier.